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- Texto do artigo, página 26: De 31 de Janeiro de 2011:
- Texto do artigo, página 26: Maria de Lourdes Carlos, chefe de Departamento Provincial de Administração e Finanças — cessa o exercício das mesmas funções, nos termos do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 26: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Março.)
- Texto do artigo, página 26: Teodósio do Rosário Casimiro Américo, técnico, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100339169 — designado para exercer por substituição, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 38 do Regulamento do referido Estatuto, as funções de chefe da Secção Provincial de Administração, por um período de 30 dias, contados a partir de 15 de Dezembro de 2010, em virtude de a titular encontrar-se em gozo de férias.
- Texto do artigo, página 26: Rodrigues Rafael Nhamuende, assistente técnico de administração do trabalho, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101646654 — muda de carreira para a de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 26: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Abril.)
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