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- Texto do artigo, página 30: De 5 de Abril de 2011:
- Texto do artigo, página 30: Palmira Roque Nguluve, técnica superior N1 — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, as funções de chefe de Repartição de Prestações, por um período de 30 dias, contados a partir de 2 de Março 2011, em virtude de o titular encontrar-se em gozo de férias.
- Texto do artigo, página 30: Vitorina Luciano Tsutsemer, técnica superior de tecnologias e sistemas de informação N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100936585 nomeada, em comissão de serviço para exercer as funções de chefe de Repartição de Desenvolvimento e Gestão de Sistemas, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 30: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 3 de Maio.)
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