De 10 de Outubro de 2011:
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- Texto do artigo, página 13: De 10 de Outubro de 2011:
- Texto do artigo, página 13: André Ismael Gulamo Chimbutsene, titular do NUIT 101048594, enquadrado de inspector aduaneiro, escalão 1, carreira técnica profissional aduaneira da Autoridade Tributaria de Moçambique — corrigido o enquadramento na categoria acima citada, na qual foi enquadrado para a categoria de superintendente aduaneiro, escalão 1, da carreira técnica superior tributária da Autoridade Tributária, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março.
- Texto do artigo, página 13: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Novembro.)
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