Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 33: Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 33: De 3 de Agosto de 2011: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 33: Aly Abdul Ussumane, supervisor da Secretaria-geral da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Julho de 2011, 25 anos, 3 meses e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
- Texto do artigo, página 33: Zacarias Massaua Nhaqueleque, chefe da Secção de Comutação da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Agosto de 2011, 23 anos, 6 meses e 17 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
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