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- Texto do artigo, página 4: De 28 de Dezembro de 2011:
- Texto do artigo, página 4: Emília Maria Augusta Nascimento Catorze, técnica superior de administração pública de N2, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100848996 — nomeada para exercer, em comissão de serviço, as funções de assistente, no Órgão Central, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com colocação no Gabinete do Ministro.
- Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Março de 2012.)
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