De 15 de Julho de 2015:
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- Texto do artigo, página 2: De 15 de Julho de 2015:
- Texto do artigo, página 2: Dora Neli António Xerinda, enquadrada na carreira de técnico de infância, classe B, escalão 2, que exerce as funções de chefe do Posto Administrativo, no Distrito da Manhiça, na Província do Maputo concedida a fixação de 100 porcento do vencimento correspondente ao cargo de chefe de Posto Administrativo, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 1, conjugado com o n.º 6 do artigo 12, ambos da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Agosto.)
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