De 16 de Julho de 2018:
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- Texto do artigo, página 2: De 16 de Julho de 2018:
- Texto do artigo, página 2: Raúl Chadreque Chunguane — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório do Tribunal Judicial do Distrito de Govuro, Província de Inhambane, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea f) e n.º 2 e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados
- Texto do artigo, página 3: Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Agosto.)
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