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- Texto do artigo, página 3: De 27 de Julho de 2017:
- Texto do artigo, página 3: Luís Frade Guedes Cândido Monterroso, técnico superior N1, titular do NUIT 101148874, na categoria de jurista A, classe C, escalão 2, afecto à Direcção Provincial de Saúde de Manica — transferido para o Tribunal Judicial do Distrito de Homoíne, Província de Inhambane, na carreira da magistratura judicial, para a categoria de juiz de direito D, escalão 1, nos termos dos artigos 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 14/2009, de 17 de Março, e 120 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Outubro.)
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