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- Texto do artigo, página 3: De 3 de Agosto de 2018:
- Texto do artigo, página 3: Isménia Marta Mbalane, juíza de direito C, titular do NUIT 102882032 — transferida, por conveniência de serviço, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Boane, Província de Maputo, para a 2.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Setembro.)
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