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- Texto do artigo, página 3: De 24 de Agosto de 2018:
- Texto do artigo, página 3: Soraia Salomão Agy Amade, juíza de direito C, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade da Beira, Província de Sofala concedida a prorrogação de 6 meses de licença registada, a partir de 1 de Agosto de 2018, nos termos dos artigos 75, n.º 10, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 58, n.ºs 1 e 5 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Setembro.)
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