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- Texto do artigo, página 1: De 8 de Junho de 2017:
- Texto do artigo, página 1: Hilária Maria Inês Joaquim Muaievela, técnica superior N1, provisória da Delegação do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica de Nampula — nomeada juíza de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Caia, Província de Sofala, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea f) e n.º 2 e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Setembro.)
- Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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