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Texto do artigo · p. 3 De 31 de Agosto de 2018:

Texto do artigo · p. 3 José Roger Sebastião Domingos, juiz de direito A, classificado em 8.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos dos artigos 9, n.ºs 1 e 3, alínea b), 13, n.º 4, 15, n.º 1 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Nilza Ivone Jorge Massuanganhe Tamele, juíza de direito D, titular do NUIT 102331966 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Panda, Província de Inhambane para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Boane, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Setembro.)

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Texto do artigo, página 3: De 31 de Agosto de 2018:
Texto do artigo, página 3: José Roger Sebastião Domingos, juiz de direito A, classificado em 8.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos dos artigos 9, n.ºs 1 e 3, alínea b), 13, n.º 4, 15, n.º 1 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 3: Nilza Ivone Jorge Massuanganhe Tamele, juíza de direito D, titular do NUIT 102331966 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Panda, Província de Inhambane para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Boane, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Setembro.)

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