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Texto do artigo · p. 5 De 21 de Fevereiro de 2019:

Texto do artigo · p. 5 Mauro Cárter Xavier Phiri Hussein, juiz desembargador, da Secção de Recurso do Tribunal Judicial da Província de Nampula — afecto, temporariamente, ao Tribunal Judicial da Província de Sofala, nos termos do artigo 24 da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, conjugado com os artigos 9, n.º 4 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 5 Valdemiro Carlos Valentim, juiz desembargador, da Secção de Recurso do Tribunal Judicial da Província de Nampula — afecto, temporariamente, ao Tribunal Judicial da Província de Sofala, nos termos do artigo 24 da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, conjugado com os artigos 9, n.º 4 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 5 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 7 de Março.)

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Texto do artigo, página 5: De 21 de Fevereiro de 2019:
Texto do artigo, página 5: Mauro Cárter Xavier Phiri Hussein, juiz desembargador, da Secção de Recurso do Tribunal Judicial da Província de Nampula — afecto, temporariamente, ao Tribunal Judicial da Província de Sofala, nos termos do artigo 24 da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, conjugado com os artigos 9, n.º 4 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 5: Valdemiro Carlos Valentim, juiz desembargador, da Secção de Recurso do Tribunal Judicial da Província de Nampula — afecto, temporariamente, ao Tribunal Judicial da Província de Sofala, nos termos do artigo 24 da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, conjugado com os artigos 9, n.º 4 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 5: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 7 de Março.)

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