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De 7 de Dezembro de 2017:

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Texto do artigo · p. 2 De 7 de Dezembro de 2017:
Texto do artigo · p. 2 Maria Eurídice Alexandre Maphossa Vilhena — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória do Tribunal Judicial do Distrito de Metarica, Província de Niassa, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea g), n.º 2 e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Janeiro de 2018.)
Texto do artigo · p. 2 Melina João Simbine, técnica profissional, enquadrada na categoria de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1 — nomeada chefe da Secretaria-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial, nos termos do artigo 23, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Janeiro de 2018.)
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  1. Texto do artigo, página 2: De 7 de Dezembro de 2017:
  2. Texto do artigo, página 2: Maria Eurídice Alexandre Maphossa Vilhena — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória do Tribunal Judicial do Distrito de Metarica, Província de Niassa, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea g), n.º 2 e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  3. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Janeiro de 2018.)
  4. Texto do artigo, página 2: Melina João Simbine, técnica profissional, enquadrada na categoria de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1 — nomeada chefe da Secretaria-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial, nos termos do artigo 23, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  5. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Janeiro de 2018.)
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