Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Boaventura Paulo Tito Abner Manhique, enquadrado na carreira de especialista, classe C, escalão 2, titular do NUIT 100840731, cesse, com efeitos imediatos, a
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Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Boaventura Paulo Tito Abner Manhique, enquadrado na carreira de especialista, classe C, escalão 2, titular do NUIT 100840731, cesse, com efeitos imediatos, a
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- Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Texto do artigo, página 1: função de assessor, para que havia sido nomeado por Despacho de 30 de Setembro de 2020.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 5 de Junho de 2023. — A Ministra, Margarida Adamugy Talapa.
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Outubro de 2023.)
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