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- Texto do artigo, página 1: Secretaria do Estado na Cidade de Maputo e Ministério do Trabalho e Segurança Social
- Texto do artigo, página 1: Despacho
- Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 19, do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, é transferida Lígia Carmélia Machava, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2, em exercício no Serviço de Justiça e Trabalho da Cidade de Maputo, para o Ministério do Trabalho e Segurança Social, onde será enquadrada na mesma carreira, classe e escalão.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 25 de Agosto de 2023. — A Ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Adamugy Talapa.
- Texto do artigo, página 1: O Secretário do Estado na Cidade de Maputo, Vicente Joaquim. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Setembro de 2023.)
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