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Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial e Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público

Texto do artigo · p. 1 Despacho

Texto do artigo · p. 1 Nos termos dos artigos 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro e 18, n.ºs 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho – é transferido Inocêncio Simão Mariquele, titular do NUIT 110033001, técnico superior N1, classe E, escalão 1, definitivo, do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, para o Tribunal Judicial do Distrito de Massangena, Província de Gaza, carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de Direito D, escalão 1.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 4 de Janeiro de 2024. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga.

Texto do artigo · p. 1 O Secretário - Geral do Conselho Superior da Magistratura Suparerior da Magistratura do Ministério Público, Selemana Safo.

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Janeiro.)

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Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial e Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
Texto do artigo, página 1: Despacho
Texto do artigo, página 1: Nos termos dos artigos 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro e 18, n.ºs 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho – é transferido Inocêncio Simão Mariquele, titular do NUIT 110033001, técnico superior N1, classe E, escalão 1, definitivo, do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, para o Tribunal Judicial do Distrito de Massangena, Província de Gaza, carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de Direito D, escalão 1.
Texto do artigo, página 1: Maputo, 4 de Janeiro de 2024. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo, página 1: O Secretário - Geral do Conselho Superior da Magistratura Suparerior da Magistratura do Ministério Público, Selemana Safo.
Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Janeiro.)

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