LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 2

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 2/2025

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 3 de Janeiro de 2025 II SÉRIE — Número 2
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial e Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial e Secretaria de Estado da Província do Niassa:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial e Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Nos termos dos artigos 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro e 18, n.ºs 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho – é transferido Inocêncio Simão Mariquele, titular do NUIT 110033001, técnico superior N1, classe E, escalão 1, definitivo, do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, para o Tribunal Judicial do Distrito de Massangena, Província de Gaza, carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de Direito D, escalão 1.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 4 de Janeiro de 2024. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo · p. 1 O Secretário - Geral do Conselho Superior da Magistratura Suparerior da Magistratura do Ministério Público, Selemana Safo.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Janeiro.)
Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 5 de Maio de 2023:
Texto do artigo · p. 1 Francesca Fausa Paulino Fumo Ngonga, juiz de Direito D, classificada em 8º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de Direito C, carreira da magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Guijá, Província de Gaza, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Maio.)
Texto do artigo · p. 1 Felício Joaquim Francisco Malace, juiz de Direito D, classificado em 15º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de Direito C, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 3ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade da Beira, Província de Sofala, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 1 Ivandro Paulo Gabriel, juiz de Direito D, classificado em 16º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de Direito C, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 3ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Moatize, Província de Tete, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 1 Leopoldina Gabriel Sitoe, juíza de Direito D, classificada em 27º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de Direito C, carreira da magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Chongoene, Província de Gaza, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 1 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 30 de Maio.)
Texto do artigo · p. 1 Selma Manuela Correia Semo Chiang, juíza de Direito D, classificada em 22º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de Direito C, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 1ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Cahora Bassa, Província de Tete, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 1 Víctor Manuel Isac Matsinhe, juiz de Direito D, classificado em 24º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de Direito C, carreira da magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Chicualacuala, Província de Gaza, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 1 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 2 de Junho.)
Texto do artigo · p. 2 De 7 de Junho de 2023:
Texto do artigo · p. 2 Hermenegildo Abner Manhique, adjunto de superintendente da polícia, afecto na Direcção de Pessoal e Formação do Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique, no Ministério do Interior, definitivo, escalão 1— muda para a carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de Direito D, escalão 1, da 1ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Moatize, Província de Tete, nos termos do n.º 1, do artigo 10, do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Junho.)
Texto do artigo · p. 2 De 27 de Junho de 2023:
Texto do artigo · p. 2 Eugénia Conceição Navalha, juíza de Direito D, titular do NUIT 119650658 — transferida, por conveniência de serviço, da 2ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Cahora Bassa, Província de Tete, para o Tribunal Judicial do Distrito de Sussundenga, Província de Manica, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 Hermenegildo Abner Manhique, juiz de Direito D, da 1ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Moatize, Província de Tete afecto temporariamente, na 2ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal Ka Mavota, Cidade de Maputo, nos termos do artigo 24, n.º 1 da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, conjugado com o artigo 138, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 Sérgio Agostinho Nunes, juiz de Direito C, titular do NUIT 105914825 — transferido da 3ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Gaza, para a 1ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Xai-Xai, tendo em conta a sanção de despromoção aplicada, nos termos do preceituando nos artigos 9, n.º 3, alínea c) e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Sérgio Agostinho Nunes, juiz de Direito B, titular do NUIT 105914825, da 3ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Província de Gaza despromovido para a categoria de juiz de Direito C, pelo período de 2 anos, por Deliberação n.º 61/CSMJ/P/2023, de 15 de Junho, nos termos dos artigos 64, n.º 1, alínea d), 68, 77, 86 e 91, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 26 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 Isaías Amós Duvane, juiz de Direito A,titular do NUIT 103061822, da 1ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Província de Gaza despromovido para a categoria de juiz de Direito B, pelo período de 2 (dois) anos, por Deliberação n.º 60/CSMJ/P/2023, de 15 de Junho, nos termos dos artigos 64, n.º 1, alínea d), 68, 77 e 86, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 2 De 25 de Julho de 2023:
Texto do artigo · p. 2 Eugénia Conceição Navalha, juíza de Direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.º 1 e
Texto do artigo · p. 2 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 2 De 6 de Setembro de 2023:
Texto do artigo · p. 2 Atanásio Mussa Nkata, juiz de Direito A, titular do NUIT1023366097, da 2ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Província de Tete — transferido, por conveniência de serviço, para a 6ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 2 De 13 de Setembro de 2023:
Texto do artigo · p. 2 Samuel Pedro Manhiça, juiz de Direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.º 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, e 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 2 De 24 de Outubro de 2023:
Texto do artigo · p. 2 Nelson July Furtado Mabai, juiz de Direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.º 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, e 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 2 De 30 de Outubro de 2023:
Texto do artigo · p. 2 Eduardo Amburete Luabo, juiz de Direito B, titular do NUIT 101096645 — transferido, por conveniência de serviço, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Tete, para a 2ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 2 De 2 de Novembro de 2023:
Texto do artigo · p. 2 Isaías Amós Duvane, juiz de Direito B, titular do NUIT 103061822, da 1ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Província de Gaza aplicado a pena de demissão, por deliberação n.º 107/CSMJ/2023, de 20 de Outubro, nos termos dos artigos 64, n.º 1 alínea h), 72, 81, 89, n.º 1 alínea a) e b) 91 e 138, alínea b) todos do Estatuto dos Magistrados Judicias, conjugados com a alínea d), dos n.ºs 1 e 3, do artigo 121 Estatuto Geral dos Funcionarios e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Novembro.) De 30 de Novembro de2023:
Texto do artigo · p. 2 Assis Lúcio Francisco, juiz de Direito D – nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.º 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, e 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 2 De 19 de Dezembro de 2023:
Texto do artigo · p. 2 Maria da Conceição Eduardo Lung Mambo, juíza de Direito A, classificado em 9º lugar no respectivo concurso – nomeada juíza de Direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 4ª Secção Laboral do Tribunal Judicial Província de Tete, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Título de secção · p. 3 3 DE JANEIRO DE 2025 7
Texto do artigo · p. 3 Sónia de Matos Miguel Piquitai, juíza de Direito A, classificada em 26º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de Direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 4ª Secção Laboral do Tribunal Judicial da Província de Tete, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 3 De 20 de Dezembro de 2023:
Texto do artigo · p. 3 Nelson July Furtado Mabai, juiz de Direito D, titular do NUIT 111042322 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mutarara, Província de Tete, para o Tribunal Judicial do Distrito de Muanza, Província de Sofala, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 Samuel Pedro Manhiça, juiz de Direito D, titular do NUIT 128502181 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Massangena, para o Tribunal Judicial do Distrito de Chicualacuala, da Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovados pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 Victor Manuel Isac Matsinhe, juiz de Direito C, titular do NUIT 101637700 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Chicualacuala, para a 3ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Janeiro de 2024.)
Texto do artigo · p. 3 Betinho Armando Alberto, juiz de Direito B,titular do NUIT115514970 — transferido, por conveniência de serviço, da 7ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Tete, para a Secção de Instrução Criminal do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Janeiro de 2024.)
Texto do artigo · p. 3 De 12 de Fevereiro de 2024:
Texto do artigo · p. 3 João Filipe Zinocacassa, juiz de Direito D, titular do NUIT 120998579, da 3ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, acumulou funções com a 4 ª Secção Cível do mesmo Tribunal, no período de Setembro de 2023 a Janeiro de 2024, nos termos dos artigos 12, n.º 3 e 4, 5, 6 e 140, n.º 3, alínea a), da Lei n.º 7/2009 de 11 de Março, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, conjugado com o artigo 43, da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Março.)
Texto do artigo · p. 3 Hirondina de Lurdes Pumule, juíza desembargadora, titular do NUIT 102336658 — transferida, por conveniência de serviço, da 1ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira, para a 2ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Março.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos da deliberação n.º 85/CSMJ/CP/2024, de 4 de Março, e dos artigos 12, n.º 5 e 6, e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados e Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto —
Texto do artigo · p. 3 determino a cessação de funções, em regime de acumulação, de João Filipe Zinocacassa, juiz de Direito D, da 3ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, com a 4ª Secção do mesmo Tribunal.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 18 de Março de 2024. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Março.)
Texto do artigo · p. 3 De 20 de Março de 2024:
Texto do artigo · p. 3 Mauro Carter Xavier Phiri Hussein, juiz desembargador, da 1ª Secção Cível do Tribunal Superior de Recurso da Beira — aplicado a pena de despromoção para a categoria de juiz de Direito A, pelo período de 12 (doze) meses, por deliberação n.º 35/CSMJ/P/2024, de 7 de Março, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, nos termos dos artigos 61, 64, n.º 1, alínea d), 68, 77, 86 e 91, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, por incompetência profissional culposa e cometimento de erros técnicos graves.
Texto do artigo · p. 3 Mauro Cárter Xavier Phiri Hussein, juiz de Direito A, titular do NUIT 101273032 — transferido, por conveniência de serviço, da 1ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira, para a 8ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Sofala, tendo em conta a sanção de despromoção aplicada, nos termos do preceituado nos artigos 9, n.º 3, alínea c) e 138, alínea b),ambos do Estatuto dos Magisrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009 de 11 de Março, com alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 2 de Abril.)
Texto do artigo · p. 3 Fernando Pedro Mungoenha, juiz de Direito C, titular do NUIT 121548836 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Chigubo, Província de Gaza, para a 1ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Nhlamankulu, Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 23 de Abril.)
Texto do artigo · p. 3 De 29 de Abril de 2024:
Texto do artigo · p. 3 Iva Francelina Ozias Pondja Maria, juíza de Direito A, classificada em 6º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza desembargadora, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos dos artigos 13, n.º 4, 15, n.º 2 e 142, alínea h), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Maio.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos da deliberação n.º 185/CSMJ/CP/2024, de 4 de Maio, e dos artigos 12, n.º 5 e 6, e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, determino a cessação de funções, em regime de acumulação, de João Filipe Zinocacassa, juiz de Direito D, da 3ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, com a 1ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Moatize.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 13 de Maio de 2024. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Maio.)
Texto do artigo · p. 3 De 13 de Maio de 2024:
Texto do artigo · p. 3 Ivete Rosa Maria Germano Joaquim Canjale, juíza de Direito B, titular do NUIT 105920997 — transferida, por conveniência de serviço, da 3ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Província de Tete, para a 6ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 4 Iva Francelina Ozias Pondja Maria, juíza desembargadora, titular do NUIT 104092659 — transferida, por conveniência de serviço, da 1ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Tete, para a 2ª Secção Criminal de Recurso do Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 4 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 27 de Maio.)
Texto do artigo · p. 4 Faizal Fujuca Mutevuie, juiz de Direito C, titular do NUIT 111191761 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mandlakazi, Província de Gaza, para a 2ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 4 Hélio Hugo de Almeida Canjale, juiz de Direito B, titular do NUIT 106786909 — transferido, por conveniência de serviço, da 7ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Província de Tete, para a 9ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 4 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 30 de Maio.)
Texto do artigo · p. 4 De 20 de Junho de 2024:
Texto do artigo · p. 4 Edleusa Merry de Janete Ibrahimo, juíza de Direito D, da 4ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, titular do NUIT 133949755 — acumula funções com a 2ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, nos termos dos artigos 12, n.º 3, 4, 5, e 6 e 140, n.º 3, alínea a), da Lei n.º 7/2009 de 11 de Março, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, conjugado com os artigos 43, da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 4 João Filipe Zinocacassa, juiz de Direito D, da 3.ª secção do Tribunal da Cidade de Tete, titular do NUIT 106850968 — acumula funções com a 1.ª Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, nos termos do artigos 12, n.º 3, 4, 5 e 6 e 140, n.º 3, alínea a), da Lei n.º7/2009 de 11 de Março que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, conjugado com o artigo 43, da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 4 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 22 de Julho.)
Texto do artigo · p. 4 De 5 de Agosto de 2024:
Texto do artigo · p. 4 Alimo Sarrahanque Noque, juiz de Direito B, titular do NUIT 101096645 — transferido, por conveniência de serviço, da Secção de Execução de Penas do Tribunal Judicial da Província de Tete, para a 3ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 4 Damião Virgílio Lepeque, juiz de Direito C, titular do NUIT 104942377 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mabalane, para o Tribunal Judicial do Distrito de Mandlakazi, ambos da Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 4 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 12 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 4 Conselho Superior da Magistratura Judicial e Secretaria do Estado da Província do Niassa
Texto do artigo · p. 4 Despacho
Texto do artigo · p. 4 Nos termos dos artigos 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro e 18, n.º 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho — é transferido Belmiro Benjamim Augusto, do titular NUIT 118251962, técnico superior N1, classe C, escalão 1, do Governo Distrito de Mandimba, Província do Niassa, para o Tribunal Judicial do Distrito de Chigubo, Província de Gaza, carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de Direito D, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Chigubo.
Texto do artigo · p. 4 Província de Gaza, 22 de Abril de 2024. — O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, João António da Assunção Baptista Beirão.
Texto do artigo · p. 4 Secretaria de Estado da Província do Niassa, Lina Maria da Silva Portugal.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Maio.)
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira, 3 de Janeiro de 2025 II SÉRIE — Número 2
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Título de secção, página 1: AVISO
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial e Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público:
  10. Parágrafo, página 1: Despacho.
  11. Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial:
  12. Parágrafo, página 1: Despachos.
  13. Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial e Secretaria de Estado da Província do Niassa:
  14. Parágrafo, página 1: Despacho.
  15. Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial e Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
  16. Texto do artigo, página 1: Despacho
  17. Texto do artigo, página 1: Nos termos dos artigos 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro e 18, n.ºs 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho – é transferido Inocêncio Simão Mariquele, titular do NUIT 110033001, técnico superior N1, classe E, escalão 1, definitivo, do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, para o Tribunal Judicial do Distrito de Massangena, Província de Gaza, carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de Direito D, escalão 1.
  18. Texto do artigo, página 1: Maputo, 4 de Janeiro de 2024. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga.
  19. Texto do artigo, página 1: O Secretário - Geral do Conselho Superior da Magistratura Suparerior da Magistratura do Ministério Público, Selemana Safo.
  20. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Janeiro.)
  21. Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial
  22. Texto do artigo, página 1: Despachos De 5 de Maio de 2023:
  23. Texto do artigo, página 1: Francesca Fausa Paulino Fumo Ngonga, juiz de Direito D, classificada em 8º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de Direito C, carreira da magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Guijá, Província de Gaza, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  24. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Maio.)
  25. Texto do artigo, página 1: Felício Joaquim Francisco Malace, juiz de Direito D, classificado em 15º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de Direito C, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 3ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade da Beira, Província de Sofala, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  26. Texto do artigo, página 1: Ivandro Paulo Gabriel, juiz de Direito D, classificado em 16º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de Direito C, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 3ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Moatize, Província de Tete, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  27. Texto do artigo, página 1: Leopoldina Gabriel Sitoe, juíza de Direito D, classificada em 27º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de Direito C, carreira da magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Chongoene, Província de Gaza, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  28. Texto do artigo, página 1: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 30 de Maio.)
  29. Texto do artigo, página 1: Selma Manuela Correia Semo Chiang, juíza de Direito D, classificada em 22º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de Direito C, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 1ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Cahora Bassa, Província de Tete, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  30. Texto do artigo, página 1: Víctor Manuel Isac Matsinhe, juiz de Direito D, classificado em 24º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de Direito C, carreira da magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Chicualacuala, Província de Gaza, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  31. Texto do artigo, página 1: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 2 de Junho.)
  32. Texto do artigo, página 2: De 7 de Junho de 2023:
  33. Texto do artigo, página 2: Hermenegildo Abner Manhique, adjunto de superintendente da polícia, afecto na Direcção de Pessoal e Formação do Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique, no Ministério do Interior, definitivo, escalão 1— muda para a carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de Direito D, escalão 1, da 1ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Moatize, Província de Tete, nos termos do n.º 1, do artigo 10, do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  34. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Junho.)
  35. Texto do artigo, página 2: De 27 de Junho de 2023:
  36. Texto do artigo, página 2: Eugénia Conceição Navalha, juíza de Direito D, titular do NUIT 119650658 — transferida, por conveniência de serviço, da 2ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Cahora Bassa, Província de Tete, para o Tribunal Judicial do Distrito de Sussundenga, Província de Manica, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  37. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Julho.)
  38. Texto do artigo, página 2: Hermenegildo Abner Manhique, juiz de Direito D, da 1ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Moatize, Província de Tete afecto temporariamente, na 2ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal Ka Mavota, Cidade de Maputo, nos termos do artigo 24, n.º 1 da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, conjugado com o artigo 138, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  39. Texto do artigo, página 2: Sérgio Agostinho Nunes, juiz de Direito C, titular do NUIT 105914825 — transferido da 3ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Gaza, para a 1ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Xai-Xai, tendo em conta a sanção de despromoção aplicada, nos termos do preceituando nos artigos 9, n.º 3, alínea c) e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
  40. Texto do artigo, página 2: Sérgio Agostinho Nunes, juiz de Direito B, titular do NUIT 105914825, da 3ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Província de Gaza despromovido para a categoria de juiz de Direito C, pelo período de 2 anos, por Deliberação n.º 61/CSMJ/P/2023, de 15 de Junho, nos termos dos artigos 64, n.º 1, alínea d), 68, 77, 86 e 91, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  41. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 26 de Julho.)
  42. Texto do artigo, página 2: Isaías Amós Duvane, juiz de Direito A,titular do NUIT 103061822, da 1ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Província de Gaza despromovido para a categoria de juiz de Direito B, pelo período de 2 (dois) anos, por Deliberação n.º 60/CSMJ/P/2023, de 15 de Junho, nos termos dos artigos 64, n.º 1, alínea d), 68, 77 e 86, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  43. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Agosto.)
  44. Texto do artigo, página 2: De 25 de Julho de 2023:
  45. Texto do artigo, página 2: Eugénia Conceição Navalha, juíza de Direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.º 1 e
  46. Texto do artigo, página 2: 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  47. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Agosto.)
  48. Texto do artigo, página 2: De 6 de Setembro de 2023:
  49. Texto do artigo, página 2: Atanásio Mussa Nkata, juiz de Direito A, titular do NUIT1023366097, da 2ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Província de Tete — transferido, por conveniência de serviço, para a 6ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  50. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Setembro.)
  51. Texto do artigo, página 2: De 13 de Setembro de 2023:
  52. Texto do artigo, página 2: Samuel Pedro Manhiça, juiz de Direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.º 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, e 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
  53. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Setembro.)
  54. Texto do artigo, página 2: De 24 de Outubro de 2023:
  55. Texto do artigo, página 2: Nelson July Furtado Mabai, juiz de Direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.º 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, e 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
  56. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Novembro.)
  57. Texto do artigo, página 2: De 30 de Outubro de 2023:
  58. Texto do artigo, página 2: Eduardo Amburete Luabo, juiz de Direito B, titular do NUIT 101096645 — transferido, por conveniência de serviço, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Tete, para a 2ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  59. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Novembro.)
  60. Texto do artigo, página 2: De 2 de Novembro de 2023:
  61. Texto do artigo, página 2: Isaías Amós Duvane, juiz de Direito B, titular do NUIT 103061822, da 1ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Província de Gaza aplicado a pena de demissão, por deliberação n.º 107/CSMJ/2023, de 20 de Outubro, nos termos dos artigos 64, n.º 1 alínea h), 72, 81, 89, n.º 1 alínea a) e b) 91 e 138, alínea b) todos do Estatuto dos Magistrados Judicias, conjugados com a alínea d), dos n.ºs 1 e 3, do artigo 121 Estatuto Geral dos Funcionarios e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  62. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Novembro.) De 30 de Novembro de2023:
  63. Texto do artigo, página 2: Assis Lúcio Francisco, juiz de Direito D – nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.º 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, e 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
  64. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Dezembro.)
  65. Texto do artigo, página 2: De 19 de Dezembro de 2023:
  66. Texto do artigo, página 2: Maria da Conceição Eduardo Lung Mambo, juíza de Direito A, classificado em 9º lugar no respectivo concurso – nomeada juíza de Direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 4ª Secção Laboral do Tribunal Judicial Província de Tete, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  67. Título de secção, página 3: 3 DE JANEIRO DE 2025 7
  68. Texto do artigo, página 3: Sónia de Matos Miguel Piquitai, juíza de Direito A, classificada em 26º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de Direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 4ª Secção Laboral do Tribunal Judicial da Província de Tete, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  69. Texto do artigo, página 3: De 20 de Dezembro de 2023:
  70. Texto do artigo, página 3: Nelson July Furtado Mabai, juiz de Direito D, titular do NUIT 111042322 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mutarara, Província de Tete, para o Tribunal Judicial do Distrito de Muanza, Província de Sofala, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  71. Texto do artigo, página 3: Samuel Pedro Manhiça, juiz de Direito D, titular do NUIT 128502181 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Massangena, para o Tribunal Judicial do Distrito de Chicualacuala, da Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovados pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  72. Texto do artigo, página 3: Victor Manuel Isac Matsinhe, juiz de Direito C, titular do NUIT 101637700 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Chicualacuala, para a 3ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  73. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Janeiro de 2024.)
  74. Texto do artigo, página 3: Betinho Armando Alberto, juiz de Direito B,titular do NUIT115514970 — transferido, por conveniência de serviço, da 7ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Tete, para a Secção de Instrução Criminal do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  75. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Janeiro de 2024.)
  76. Texto do artigo, página 3: De 12 de Fevereiro de 2024:
  77. Texto do artigo, página 3: João Filipe Zinocacassa, juiz de Direito D, titular do NUIT 120998579, da 3ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, acumulou funções com a 4 ª Secção Cível do mesmo Tribunal, no período de Setembro de 2023 a Janeiro de 2024, nos termos dos artigos 12, n.º 3 e 4, 5, 6 e 140, n.º 3, alínea a), da Lei n.º 7/2009 de 11 de Março, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, conjugado com o artigo 43, da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  78. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Março.)
  79. Texto do artigo, página 3: Hirondina de Lurdes Pumule, juíza desembargadora, titular do NUIT 102336658 — transferida, por conveniência de serviço, da 1ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira, para a 2ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  80. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Março.)
  81. Texto do artigo, página 3: Nos termos da deliberação n.º 85/CSMJ/CP/2024, de 4 de Março, e dos artigos 12, n.º 5 e 6, e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados e Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto —
  82. Texto do artigo, página 3: determino a cessação de funções, em regime de acumulação, de João Filipe Zinocacassa, juiz de Direito D, da 3ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, com a 4ª Secção do mesmo Tribunal.
  83. Texto do artigo, página 3: Maputo, 18 de Março de 2024. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
  84. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Março.)
  85. Texto do artigo, página 3: De 20 de Março de 2024:
  86. Texto do artigo, página 3: Mauro Carter Xavier Phiri Hussein, juiz desembargador, da 1ª Secção Cível do Tribunal Superior de Recurso da Beira — aplicado a pena de despromoção para a categoria de juiz de Direito A, pelo período de 12 (doze) meses, por deliberação n.º 35/CSMJ/P/2024, de 7 de Março, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, nos termos dos artigos 61, 64, n.º 1, alínea d), 68, 77, 86 e 91, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, por incompetência profissional culposa e cometimento de erros técnicos graves.
  87. Texto do artigo, página 3: Mauro Cárter Xavier Phiri Hussein, juiz de Direito A, titular do NUIT 101273032 — transferido, por conveniência de serviço, da 1ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira, para a 8ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Sofala, tendo em conta a sanção de despromoção aplicada, nos termos do preceituado nos artigos 9, n.º 3, alínea c) e 138, alínea b),ambos do Estatuto dos Magisrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009 de 11 de Março, com alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
  88. Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 2 de Abril.)
  89. Texto do artigo, página 3: Fernando Pedro Mungoenha, juiz de Direito C, titular do NUIT 121548836 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Chigubo, Província de Gaza, para a 1ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Nhlamankulu, Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  90. Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 23 de Abril.)
  91. Texto do artigo, página 3: De 29 de Abril de 2024:
  92. Texto do artigo, página 3: Iva Francelina Ozias Pondja Maria, juíza de Direito A, classificada em 6º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza desembargadora, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos dos artigos 13, n.º 4, 15, n.º 2 e 142, alínea h), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  93. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Maio.)
  94. Texto do artigo, página 3: Nos termos da deliberação n.º 185/CSMJ/CP/2024, de 4 de Maio, e dos artigos 12, n.º 5 e 6, e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, determino a cessação de funções, em regime de acumulação, de João Filipe Zinocacassa, juiz de Direito D, da 3ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, com a 1ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Moatize.
  95. Texto do artigo, página 3: Maputo, 13 de Maio de 2024. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
  96. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Maio.)
  97. Texto do artigo, página 3: De 13 de Maio de 2024:
  98. Texto do artigo, página 3: Ivete Rosa Maria Germano Joaquim Canjale, juíza de Direito B, titular do NUIT 105920997 — transferida, por conveniência de serviço, da 3ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Província de Tete, para a 6ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  99. Texto do artigo, página 4: Iva Francelina Ozias Pondja Maria, juíza desembargadora, titular do NUIT 104092659 — transferida, por conveniência de serviço, da 1ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Tete, para a 2ª Secção Criminal de Recurso do Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  100. Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 27 de Maio.)
  101. Texto do artigo, página 4: Faizal Fujuca Mutevuie, juiz de Direito C, titular do NUIT 111191761 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mandlakazi, Província de Gaza, para a 2ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  102. Texto do artigo, página 4: Hélio Hugo de Almeida Canjale, juiz de Direito B, titular do NUIT 106786909 — transferido, por conveniência de serviço, da 7ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Província de Tete, para a 9ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  103. Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 30 de Maio.)
  104. Texto do artigo, página 4: De 20 de Junho de 2024:
  105. Texto do artigo, página 4: Edleusa Merry de Janete Ibrahimo, juíza de Direito D, da 4ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, titular do NUIT 133949755 — acumula funções com a 2ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, nos termos dos artigos 12, n.º 3, 4, 5, e 6 e 140, n.º 3, alínea a), da Lei n.º 7/2009 de 11 de Março, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, conjugado com os artigos 43, da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  106. Texto do artigo, página 4: João Filipe Zinocacassa, juiz de Direito D, da 3.ª secção do Tribunal da Cidade de Tete, titular do NUIT 106850968 — acumula funções com a 1.ª Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, nos termos do artigos 12, n.º 3, 4, 5 e 6 e 140, n.º 3, alínea a), da Lei n.º7/2009 de 11 de Março que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, conjugado com o artigo 43, da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  107. Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 22 de Julho.)
  108. Texto do artigo, página 4: De 5 de Agosto de 2024:
  109. Texto do artigo, página 4: Alimo Sarrahanque Noque, juiz de Direito B, titular do NUIT 101096645 — transferido, por conveniência de serviço, da Secção de Execução de Penas do Tribunal Judicial da Província de Tete, para a 3ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  110. Texto do artigo, página 4: Damião Virgílio Lepeque, juiz de Direito C, titular do NUIT 104942377 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mabalane, para o Tribunal Judicial do Distrito de Mandlakazi, ambos da Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  111. Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 12 de Agosto.)
  112. Texto do artigo, página 4: Conselho Superior da Magistratura Judicial e Secretaria do Estado da Província do Niassa
  113. Texto do artigo, página 4: Despacho
  114. Texto do artigo, página 4: Nos termos dos artigos 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro e 18, n.º 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho — é transferido Belmiro Benjamim Augusto, do titular NUIT 118251962, técnico superior N1, classe C, escalão 1, do Governo Distrito de Mandimba, Província do Niassa, para o Tribunal Judicial do Distrito de Chigubo, Província de Gaza, carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de Direito D, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Chigubo.
  115. Texto do artigo, página 4: Província de Gaza, 22 de Abril de 2024. — O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, João António da Assunção Baptista Beirão.
  116. Texto do artigo, página 4: Secretaria de Estado da Província do Niassa, Lina Maria da Silva Portugal.
  117. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Maio.)
  118. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00MT
  119. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho Conselho Superior da Magistratura Judicial e Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
  • Diploma De 2 de Novembro de 2023:
  • Diploma De 19 de Dezembro de 2023:
  • Diploma De 20 de Dezembro de 2023:
  • Diploma De 12 de Fevereiro de 2024:
  • Diploma De 20 de Março de 2024:
  • Diploma De 29 de Abril de 2024:
  • Diploma n.º 185/CSMJ/CP/2024 Nos termos da deliberação n.º 185/CSMJ/CP/2024, de 4 de Maio, e dos artigos 12, n.º 5 e 6, e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, determino a cessação de funções, em regime de acumulação, de João Filipe Zinocacassa, juiz de Direito D, da 3ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, com a 1ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Moatize.
  • Diploma De 13 de Maio de 2024:
  • Diploma De 20 de Junho de 2024:
  • Diploma De 5 de Agosto de 2024:
  • Despacho Conselho Superior da Magistratura Judicial
  • Despacho Conselho Superior da Magistratura Judicial e Secretaria do Estado da Província do Niassa
  • Diploma De 7 de Junho de 2023:
  • Diploma De 27 de Junho de 2023:
  • Diploma De 25 de Julho de 2023:
  • Diploma De 6 de Setembro de 2023:
  • Diploma De 13 de Setembro de 2023:
  • Diploma De 24 de Outubro de 2023:
  • Diploma De 30 de Outubro de 2023: