De 20 de Março de 2024:

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Texto do artigo · p. 3 De 20 de Março de 2024:

Texto do artigo · p. 3 Mauro Carter Xavier Phiri Hussein, juiz desembargador, da 1ª Secção Cível do Tribunal Superior de Recurso da Beira — aplicado a pena de despromoção para a categoria de juiz de Direito A, pelo período de 12 (doze) meses, por deliberação n.º 35/CSMJ/P/2024, de 7 de Março, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, nos termos dos artigos 61, 64, n.º 1, alínea d), 68, 77, 86 e 91, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, por incompetência profissional culposa e cometimento de erros técnicos graves.

Texto do artigo · p. 3 Mauro Cárter Xavier Phiri Hussein, juiz de Direito A, titular do NUIT 101273032 — transferido, por conveniência de serviço, da 1ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira, para a 8ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Sofala, tendo em conta a sanção de despromoção aplicada, nos termos do preceituado nos artigos 9, n.º 3, alínea c) e 138, alínea b),ambos do Estatuto dos Magisrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009 de 11 de Março, com alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 2 de Abril.)

Texto do artigo · p. 3 Fernando Pedro Mungoenha, juiz de Direito C, titular do NUIT 121548836 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Chigubo, Província de Gaza, para a 1ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Nhlamankulu, Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 23 de Abril.)

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Texto do artigo, página 3: De 20 de Março de 2024:
Texto do artigo, página 3: Mauro Carter Xavier Phiri Hussein, juiz desembargador, da 1ª Secção Cível do Tribunal Superior de Recurso da Beira — aplicado a pena de despromoção para a categoria de juiz de Direito A, pelo período de 12 (doze) meses, por deliberação n.º 35/CSMJ/P/2024, de 7 de Março, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, nos termos dos artigos 61, 64, n.º 1, alínea d), 68, 77, 86 e 91, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, por incompetência profissional culposa e cometimento de erros técnicos graves.
Texto do artigo, página 3: Mauro Cárter Xavier Phiri Hussein, juiz de Direito A, titular do NUIT 101273032 — transferido, por conveniência de serviço, da 1ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira, para a 8ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Sofala, tendo em conta a sanção de despromoção aplicada, nos termos do preceituado nos artigos 9, n.º 3, alínea c) e 138, alínea b),ambos do Estatuto dos Magisrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009 de 11 de Março, com alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 2 de Abril.)
Texto do artigo, página 3: Fernando Pedro Mungoenha, juiz de Direito C, titular do NUIT 121548836 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Chigubo, Província de Gaza, para a 1ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Nhlamankulu, Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 23 de Abril.)

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