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Texto do artigo · p. 4 De 20 de Junho de 2024:

Texto do artigo · p. 4 Edleusa Merry de Janete Ibrahimo, juíza de Direito D, da 4ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, titular do NUIT 133949755 — acumula funções com a 2ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, nos termos dos artigos 12, n.º 3, 4, 5, e 6 e 140, n.º 3, alínea a), da Lei n.º 7/2009 de 11 de Março, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, conjugado com os artigos 43, da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 4 João Filipe Zinocacassa, juiz de Direito D, da 3.ª secção do Tribunal da Cidade de Tete, titular do NUIT 106850968 — acumula funções com a 1.ª Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, nos termos do artigos 12, n.º 3, 4, 5 e 6 e 140, n.º 3, alínea a), da Lei n.º7/2009 de 11 de Março que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, conjugado com o artigo 43, da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 4 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 22 de Julho.)

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Texto do artigo, página 4: De 20 de Junho de 2024:
Texto do artigo, página 4: Edleusa Merry de Janete Ibrahimo, juíza de Direito D, da 4ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, titular do NUIT 133949755 — acumula funções com a 2ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, nos termos dos artigos 12, n.º 3, 4, 5, e 6 e 140, n.º 3, alínea a), da Lei n.º 7/2009 de 11 de Março, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, conjugado com os artigos 43, da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 4: João Filipe Zinocacassa, juiz de Direito D, da 3.ª secção do Tribunal da Cidade de Tete, titular do NUIT 106850968 — acumula funções com a 1.ª Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, nos termos do artigos 12, n.º 3, 4, 5 e 6 e 140, n.º 3, alínea a), da Lei n.º7/2009 de 11 de Março que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, conjugado com o artigo 43, da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 22 de Julho.)

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