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- Texto do artigo, página 4: De 5 de Agosto de 2024:
- Texto do artigo, página 4: Alimo Sarrahanque Noque, juiz de Direito B, titular do NUIT 101096645 — transferido, por conveniência de serviço, da Secção de Execução de Penas do Tribunal Judicial da Província de Tete, para a 3ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 4: Damião Virgílio Lepeque, juiz de Direito C, titular do NUIT 104942377 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mabalane, para o Tribunal Judicial do Distrito de Mandlakazi, ambos da Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 12 de Agosto.)
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