De 30 de Dezembro de 2011:
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- Texto do artigo, página 6: De 30 de Dezembro de 2011:
- Texto do artigo, página 6: Júlio Munjovo Júnior, técnico de transportes e comunicações e meteorologia, classe C, escalão 1 – muda para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Março de 2012.)
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