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- Texto do artigo, página 12: De 1 de Agosto de 2011:
- Texto do artigo, página 12: Afonso Benedito Buque, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1, em serviço na Delegação Provincial do Instituto Nacional de Investigação Pesqueira, em Gaza – designado para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento de Administração e Finanças, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril e o despacho de 30 de Julho de 2010, do Governador da Província. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 12: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Agosto.)
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