De 7 de Novembro de 2012:
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- Texto do artigo, página 5: De 7 de Novembro de 2012:
- Texto do artigo, página 5: João Carlos Loureiro do Nascimento de Almeida Trindade, juiz conselheiro do Tribunal Supremo — desligado do serviço para efeitos de aposentação, por deliberação do Conselho Superior Magistratura Judicial n.º 26/CSMJ/P/2009,de 15 de Maio, nos termos do disposto pelos artigos 138, alínea b), da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, e 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 17/2009, de 17 de Março, aplicável aos magistrados judicias por remissão do artigo 147 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, sendo considerado juiz jubilado.
- Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Novembro.)
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