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Texto do artigo · p. 3 Conselho Nacional da Função Pública

Texto do artigo · p. 3 Despachos

Texto do artigo · p. 3 Usando da competência que me é atribuida pelo n.º 4 do artigo 113 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 14/87, de 20 de Maio, nos termos do n.º 3 do mesmo artigo, sob proposta do Ministro da Justiça e ouvido o Conselho Nacional da Função Pública, atribuo a Marcos Jotamo Cumbane, adjunto superintendente, o vencimento correspondente ao de director de Cadeia Provincial.

Texto do artigo · p. 3 Maputo, 30 de Junho de 2003. — O Presidente, José António da Conceição Chichava.

Texto do artigo · p. 3 Usando da competência que me é atribuida pelo n.º 4 do artigo 113,do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 14/87, de 20 de Maio, nos termos do n.º 3 do mesmo artigo, sob proposta do Ministro da Juventude e Desportos e ouvido o Conselho Nacional da Função Pública, atrubuo a Filipe Paulo Rodrigues Laço, assistente técnico, o vencimento correspondente ao de chefe de Departamento Provincial.

Texto do artigo · p. 3 Maputo 31 de Outubro de 2005. – O Presidente, Lucas Chomera Jeremias.

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Texto do artigo, página 3: Conselho Nacional da Função Pública
Texto do artigo, página 3: Despachos
Texto do artigo, página 3: Usando da competência que me é atribuida pelo n.º 4 do artigo 113 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 14/87, de 20 de Maio, nos termos do n.º 3 do mesmo artigo, sob proposta do Ministro da Justiça e ouvido o Conselho Nacional da Função Pública, atribuo a Marcos Jotamo Cumbane, adjunto superintendente, o vencimento correspondente ao de director de Cadeia Provincial.
Texto do artigo, página 3: Maputo, 30 de Junho de 2003. — O Presidente, José António da Conceição Chichava.
Texto do artigo, página 3: Usando da competência que me é atribuida pelo n.º 4 do artigo 113,do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 14/87, de 20 de Maio, nos termos do n.º 3 do mesmo artigo, sob proposta do Ministro da Juventude e Desportos e ouvido o Conselho Nacional da Função Pública, atrubuo a Filipe Paulo Rodrigues Laço, assistente técnico, o vencimento correspondente ao de chefe de Departamento Provincial.
Texto do artigo, página 3: Maputo 31 de Outubro de 2005. – O Presidente, Lucas Chomera Jeremias.

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