De 28 de Dezembro de 2012:
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- Texto do artigo, página 16: De 28 de Dezembro de 2012:
- Texto do artigo, página 16: Gilda Albino Cumbane, agente de serviço, classe U, escalão 2, titular do NUIT 101118754 — transferida dos òrgãos Centrais – Direcção Nacional de Saúde Pública para a Direcção Provincial de Saúde de Maputo, em regime de permuta com Olga Calichaca Sitoe, agente de serviço, classe U, escalão 2, titular do NUIT 103167957, nos termos do disposto no artigo 22 do Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com n.º 3 do artigo 118 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 16: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Junho de 2013.)
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