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- Texto do artigo, página 17: MINISTÉRIO DA SAÚDE e Município de Maputo
- Texto do artigo, página 17: Despacho De 11 de Maio de 2012:
- Texto do artigo, página 17: Maria Iolanda Macamo Wane, técnica superior em administração pública, classe C, escalão 3, titular do NUIT 100021021 transferida do Ministério de Saúde para o Conselho Municipal da Cidade de Maputo, nos termos do disposto no artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 118 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos , nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 17: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Maio.)
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