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- Texto do artigo, página 15: MINISTÉRIO DA SAÚDE e Governo da Cidade de Maputo
- Texto do artigo, página 15: Despachos De 28 de Agosto de 2012:
- Texto do artigo, página 15: Helena Luís Comissário, técnica superior de saúde N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 109890537 — transferida do Hospital Central de Maputo para a Direcção de Saúde da Cidade de Maputo, nos termos do disposto no artigo 22 do Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com n.º 3 do artigo 118 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 15: Pedro Ângelo Sitoe, técnico superior de saúde N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100940401 — transferido da Direcção de Saúde da Cidade de Maputo para os Órgãos Centrais, nos termos do disposto no artigo 22 do Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 118 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 15: Joana Rafael Timana, assistente técnica, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100940401 — transferida da Direcção de Saúde da Cidade de Maputo para os Órgãos Centrais – Gabinete do Ministro, nos termos do disposto no artigo 22 do Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 118 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 15: (Anotados pelo Tribunal Administrador em 20 de Novembro.)
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