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- Texto do artigo, página 15: De 24 de Outubro de 2012:
- Texto do artigo, página 15: Ernesto Armindo, enquadrado na carreira de médico hospitalar assistente, categoria de médico cirurgão geral, escalão 1, titular do NUIT 102870638 — transferido do Hospital Central de Maputo para a Direcção de Saúde da Cidade de Maputo – Hospital José Macamo, nos termos do disposto no artigo 22 do Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 118 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 15: Rafael Júlio Bambo, técnico profissional, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100921881 — transferido da Direcção de Saúde da Cidade de Maputo para os Órgãos Centrais – Direcção dos Recursos Humanos, nos termos do disposto no artigo 22 do Estatuto Geral
- Texto do artigo, página 16: de Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 118 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 16: (Anotados pelo Tribunal Administrador em 22 de Janeiro de 2013.)
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