De 19 de Agosto de 2014:
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- Texto do artigo, página 6: De 19 de Agosto de 2014:
- Texto do artigo, página 6: Rafael Jaime Nhamússua, titular do NUIT 101164918, enquadrado na carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Serviço Distrital, nos termos do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do seu Regulamento. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Outubro.)
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