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De 19 de Setembro de 2014:

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Texto do artigo · p. 7 De 19 de Setembro de 2014:
Texto do artigo · p. 7 Michaque dos Santos Carlos Mauro, titular do NUIT 111296669, nomeado na carreira de agente de serviço — muda para a carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do seu Regulamento. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 7 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 8 Florentino Abílio Geraldes Ferreira, titular do NUIT 100038005, vereador do Pelouro de Salubridade e Cemitérios — designado para exercer, por acumulação, a função de vereador do Pelouro de Saúde e Acção Social, durante 33 dias, dos quais 27 dias referentes ao ano de 2013 e 5 dias referentes ao ano de 2014, com efeitos a partir de 9 de Junho de 2014, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 25 do seu Regulamento. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 8 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Novembro.)
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  1. Texto do artigo, página 7: De 19 de Setembro de 2014:
  2. Texto do artigo, página 7: Michaque dos Santos Carlos Mauro, titular do NUIT 111296669, nomeado na carreira de agente de serviço — muda para a carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do seu Regulamento. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  3. Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Outubro.)
  4. Texto do artigo, página 8: Florentino Abílio Geraldes Ferreira, titular do NUIT 100038005, vereador do Pelouro de Salubridade e Cemitérios — designado para exercer, por acumulação, a função de vereador do Pelouro de Saúde e Acção Social, durante 33 dias, dos quais 27 dias referentes ao ano de 2013 e 5 dias referentes ao ano de 2014, com efeitos a partir de 9 de Junho de 2014, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 25 do seu Regulamento. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  5. Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Novembro.)
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