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- Texto do artigo, página 1: Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social: Aviso.
- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: Despacho
- Texto do artigo, página 1: No uso das competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 3 do Diploma Ministerial n.º 37/2010, de 16 de Fevereiro, que aprova o Regulamento Padrão do Funcionamento das Comissões de Avaliação de Documentos da Administração Pública, determino:
- Texto do artigo, página 1: A criação da Comissão de Avaliação de Documentos do Centro de
- Texto do artigo, página 1: Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), com a seguinte composição: Lília Tomás Maumane – Coordenadora. Dália Bernardo Mazive – Membro. Elda Mussanhane Monjane – Membro. Sónia Rodrigues Zunguene – Membro. Venância Sebastião Nunes Cossa – Membro. Quitéria Olímpio Nhagumbe – Membro. Maputo, 22 de Fevereiro de 2023. — A Ministra, Ana Comoane.
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