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Texto do artigo · p. 1 Tribunal Administrativo

Texto do artigo · p. 1 Despacho

Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que são conferidas pelo n.º 3 do artigo 20 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, que aprova a organização, composição, funcionamento e competências dos Tribunais Fiscais, Amélia Fernando Machado Langa, escrivã fiscal de 2.ª do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, é designada, nos termos das disposições conjugadas da alíneaa) do n.º 2 do artigo 20 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, que aprova o Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Fiscais, do n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, a função de Secretária Judicial no Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 3 de Dezembro de 2019. — O Presidente, Machatine Paulo Marrengane Munguambe.

Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Janeiro de 2020.)

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Texto do artigo, página 1: Tribunal Administrativo
Texto do artigo, página 1: Despacho
Texto do artigo, página 1: No uso das competências que são conferidas pelo n.º 3 do artigo 20 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, que aprova a organização, composição, funcionamento e competências dos Tribunais Fiscais, Amélia Fernando Machado Langa, escrivã fiscal de 2.ª do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, é designada, nos termos das disposições conjugadas da alíneaa) do n.º 2 do artigo 20 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, que aprova o Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Fiscais, do n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, a função de Secretária Judicial no Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo.
Texto do artigo, página 1: Maputo, 3 de Dezembro de 2019. — O Presidente, Machatine Paulo Marrengane Munguambe.
Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Janeiro de 2020.)

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