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II SÉRIE — n.º 201

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 201/2020

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 II SÉRIE — Número 201
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Tribunal Administrativo:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo:
Parágrafo · p. 1 Despacho. Aviso.
Parágrafo · p. 1 Procuradoria-Geral da República:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério
Parágrafo · p. 1 ...Público:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Procuradoria Provincial da República – Zambézia:
Parágrafo · p. 1 Departamento Provincial de Recursos Humanos.
Texto do artigo · p. 1 Tribunal Administrativo
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que são conferidas pelo n.º 3 do artigo 20 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, que aprova a organização, composição, funcionamento e competências dos Tribunais Fiscais, Amélia Fernando Machado Langa, escrivã fiscal de 2.ª do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, é designada, nos termos das disposições conjugadas da alíneaa) do n.º 2 do artigo 20 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, que aprova o Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Fiscais, do n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, a função de Secretária Judicial no Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 3 de Dezembro de 2019. — O Presidente, Machatine Paulo Marrengane Munguambe.
Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Janeiro de 2020.)
Texto do artigo · p. 1 Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que são atribuídas pela alínea g) do n.º 1 do artigo 24 e pelo n.º 1 do artigo 20, ambos da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, Jacinto Salimo Mussa, escrivão fiscal de 2.ª do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, é designado, nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 2 do artigo 20 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, que aprova o Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Fiscais, do n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, a função de escrivão chefe deste Tribunal.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 10 de Setembro de 2019. — O Juiz-Presidente, Júlio Cuco. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96,
Texto do artigo · p. 1 de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Fevereiro de 2020.)
Texto do artigo · p. 1 Aviso
Texto do artigo · p. 1 De acordo com a lista de classificação final dos candidatos do concurso interno para mudanças de carreiras de 18 de Agosto de 2018, e nos termos do artigo 13 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o Regulamento do Concursos, publica-se a lista dos candidatos ao concurso interno para mudança de carreira de 2019 que transitaram para o ano de 2020, devidamente homologada pela Secretária Judicial a 13 de Outubro de 2020.
Texto do artigo · p. 1 Carreira de técnico superior do Tribunal Fiscal: Categoria de escrivão fiscal de 2.ª:
Texto do artigo · p. 1 Admitidos: Valores
Texto do artigo · p. 1 1. Hélio Alberto Machaieie............................................................17,77
Texto do artigo · p. 1 2. Lola Jorge Querin ......................................................................14,9
Texto do artigo · p. 1 3. Langa Bilate...............................................................................13,37 A Chefe do Departamento de Recursos Humanos, Maysa Mussa.
Texto do artigo · p. 1 Procuradoria-Geral da República
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 16, n.º 1, alínea j) e 158, n.º 1, alínea p), da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 25, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ouvido o Gabinete Central de Combate à Corrupção, nomeio Carla Maria de
Título de secção · p. 2 1040 II SÉRIE — NÚMERO 201
Texto do artigo · p. 2 Assunção Limbavo, titular do NUIT 101231054, técnica superior de administração da justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe do Departamento Provincial de Administração e Finanças, no Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Maputo.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 11 de Junho de 2020. — A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Agosto de 2020.)
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j), da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Estêvão Eugénio Matavel, titular do NUIT 109016292, técnico superior de administração da justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Departamento Central, na Procuradoria-Geral da República, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 5 de Julho de 2020. — A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Setembro de 2020.)
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j), da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Micas Agostinho Manhiça, titular do NUIT 101255751, técnico superior de administração da justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe do Serviço Provincial do Ministério Público, no Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Maputo.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 13 de Julho de 2020. — Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Agosto de 2020.)
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j), da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 25, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Hermenegildo Virgílio Timana, técnico superior de administração da justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Departamento Central de Cooperação, no Gabinete Central de Combate à Corrupção, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 13 de Julho de 2020. — A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Setembro de 2020.)
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j), da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Apolónia Fernando Manjate, titular do NUIT 102805437, técnica de administração de justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Departamento Central, na Inspecção Administrativa da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 11 de Agosto de 2020.— A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Setembro de 2020.)
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16 n.º 1 alínea j) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 23 n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Benedita Fernando Albino Pereira Machai, titular do NUIT 101752542, técnica superior de administração da justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de inspector administrativo-chefe adjunto, na Inspecção Administrativa da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 11 de Agosto de 2020. — A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Setembro de 2020.)
Texto do artigo · p. 2 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 48 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 25, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Isabel Maimuna Frazão Langa Hilário, titular do NUIT 102596153, ajudante de escrivão de direito, para, em comissão de serviço, exercer a função de assistente do Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 14 de Setembro de 2020. — A Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Outubro de 2020.)
Parágrafo · p. 3 21 DE OUTUBRO DE 2020 1041
Texto do artigo · p. 3 Procuradoria Provincial da República – Zambézia
Texto do artigo · p. 3 Departamento Provincial de Recursos Humanos
Texto do artigo · p. 3 Aviso
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 22 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, publica-se a lista classificativa de avaliação do potencial para efeitos de progressão na carreira, por tempo de serviço.
Texto do artigo · p. 3 Carreira da magistratura do ministério público:
Texto do artigo · p. 3 N.º de ordem Cód. Func. Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. académicas Formação não formal Média classif. serviço Total Adm. púb. Carreira Escalão 1 98821 Alfredo Mualete 25 15 20 50 50 70 230 2 87442 Adolfo Mendes Barote 25 15 20 50 50 70 230 3 388980 Edson Henriques Pene 20 15 20 50 25 70 200 4 346255 Amélia Lissete Rungo 20 15 20 50 25 70 200 5 346633 Cristina Marcolino Chihale 20 15 20 50 25 70 200 6 383071 Elias Pedro Banze 20 15 20 50 25 70 200 7 383075 Eduardo da Conceição Timóteo Zimba 20 15 20 50 25 70 200 8 9229 Esmeralda Luís Nicoate 20 15 20 50 25 70 200 9 428267 Leonildo Zeca Ginja Gussaia 5 15 20 50 25 70 185 10 59241 Leocádia Samuel Simbine 20 5 20 50 25 70 190 11 3214 Armando Ernesto Cossa 20 15 20 50 25 70 200 Carreira de assistente de oficiais de justiça 1 163435 Hélia da Rosária Rungo 20 35 50 30 25 70 230 2 258443 Justino Francisco Muarauane 5 15 20 30 25 70 165 Carreira de regime geral 1 482490 Aida Virgílio Lemos 5 15 20 30 25 150 245 2 482306 Carlitos Ricardo Ramos Campo 5 15 20 20 25 70 155
N.º de ordemCód. Func.NomePontuação
Tempo de serviçoHab. académicasFormação não formalMédia classif. serviçoTotal
Adm. púb.CarreiraEscalão
198821Alfredo Mualete251520505070230
287442Adolfo Mendes Barote251520505070230
3388980Edson Henriques Pene201520502570200
4346255Amélia Lissete Rungo201520502570200
5346633Cristina Marcolino Chihale201520502570200
6383071Elias Pedro Banze201520502570200
7383075Eduardo da Conceição Timóteo Zimba201520502570200
89229Esmeralda Luís Nicoate201520502570200
9428267Leonildo Zeca Ginja Gussaia51520502570185
1059241Leocádia Samuel Simbine20520502570190
113214Armando Ernesto Cossa201520502570200
Carreira de assistente de oficiais de justiça
1163435Hélia da Rosária Rungo203550302570230
2258443Justino Francisco Muarauane51520302570165
Carreira de regime geral
1482490Aida Virgílio Lemos515203025150245
2482306Carlitos Ricardo Ramos Campo51520202570155
Texto do artigo · p. 3 O Chefe do Departamento de Recursos Humanos, Hélder Benjamim Obra.
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00 MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 II SÉRIE — Número 201
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Título de secção, página 1: AVISO
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Tribunal Administrativo:
  10. Parágrafo, página 1: Despacho.
  11. Parágrafo, página 1: Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo:
  12. Parágrafo, página 1: Despacho. Aviso.
  13. Parágrafo, página 1: Procuradoria-Geral da República:
  14. Parágrafo, página 1: Despachos.
  15. Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério
  16. Parágrafo, página 1: ...Público:
  17. Parágrafo, página 1: Despacho.
  18. Parágrafo, página 1: Procuradoria Provincial da República – Zambézia:
  19. Parágrafo, página 1: Departamento Provincial de Recursos Humanos.
  20. Texto do artigo, página 1: Tribunal Administrativo
  21. Texto do artigo, página 1: Despacho
  22. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que são conferidas pelo n.º 3 do artigo 20 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, que aprova a organização, composição, funcionamento e competências dos Tribunais Fiscais, Amélia Fernando Machado Langa, escrivã fiscal de 2.ª do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, é designada, nos termos das disposições conjugadas da alíneaa) do n.º 2 do artigo 20 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, que aprova o Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Fiscais, do n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, a função de Secretária Judicial no Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo.
  23. Texto do artigo, página 1: Maputo, 3 de Dezembro de 2019. — O Presidente, Machatine Paulo Marrengane Munguambe.
  24. Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Janeiro de 2020.)
  25. Texto do artigo, página 1: Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo
  26. Texto do artigo, página 1: Despacho
  27. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que são atribuídas pela alínea g) do n.º 1 do artigo 24 e pelo n.º 1 do artigo 20, ambos da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, Jacinto Salimo Mussa, escrivão fiscal de 2.ª do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, é designado, nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 2 do artigo 20 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, que aprova o Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Fiscais, do n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, a função de escrivão chefe deste Tribunal.
  28. Texto do artigo, página 1: Maputo, 10 de Setembro de 2019. — O Juiz-Presidente, Júlio Cuco. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96,
  29. Texto do artigo, página 1: de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Fevereiro de 2020.)
  30. Texto do artigo, página 1: Aviso
  31. Texto do artigo, página 1: De acordo com a lista de classificação final dos candidatos do concurso interno para mudanças de carreiras de 18 de Agosto de 2018, e nos termos do artigo 13 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o Regulamento do Concursos, publica-se a lista dos candidatos ao concurso interno para mudança de carreira de 2019 que transitaram para o ano de 2020, devidamente homologada pela Secretária Judicial a 13 de Outubro de 2020.
  32. Texto do artigo, página 1: Carreira de técnico superior do Tribunal Fiscal: Categoria de escrivão fiscal de 2.ª:
  33. Texto do artigo, página 1: Admitidos: Valores
  34. Texto do artigo, página 1: 1. Hélio Alberto Machaieie............................................................17,77
  35. Texto do artigo, página 1: 2. Lola Jorge Querin ......................................................................14,9
  36. Texto do artigo, página 1: 3. Langa Bilate...............................................................................13,37 A Chefe do Departamento de Recursos Humanos, Maysa Mussa.
  37. Texto do artigo, página 1: Procuradoria-Geral da República
  38. Texto do artigo, página 1: Despachos
  39. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 16, n.º 1, alínea j) e 158, n.º 1, alínea p), da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 25, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ouvido o Gabinete Central de Combate à Corrupção, nomeio Carla Maria de
  40. Título de secção, página 2: 1040 II SÉRIE — NÚMERO 201
  41. Texto do artigo, página 2: Assunção Limbavo, titular do NUIT 101231054, técnica superior de administração da justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe do Departamento Provincial de Administração e Finanças, no Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Maputo.
  42. Texto do artigo, página 2: Maputo, 11 de Junho de 2020. — A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  43. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Agosto de 2020.)
  44. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j), da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Estêvão Eugénio Matavel, titular do NUIT 109016292, técnico superior de administração da justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Departamento Central, na Procuradoria-Geral da República, no lugar criado, dotado e não provido.
  45. Texto do artigo, página 2: Maputo, 5 de Julho de 2020. — A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  46. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Setembro de 2020.)
  47. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j), da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Micas Agostinho Manhiça, titular do NUIT 101255751, técnico superior de administração da justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe do Serviço Provincial do Ministério Público, no Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Maputo.
  48. Texto do artigo, página 2: Maputo, 13 de Julho de 2020. — Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  49. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Agosto de 2020.)
  50. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j), da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 25, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Hermenegildo Virgílio Timana, técnico superior de administração da justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Departamento Central de Cooperação, no Gabinete Central de Combate à Corrupção, no lugar criado, dotado e não provido.
  51. Texto do artigo, página 2: Maputo, 13 de Julho de 2020. — A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  52. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Setembro de 2020.)
  53. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j), da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Apolónia Fernando Manjate, titular do NUIT 102805437, técnica de administração de justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Departamento Central, na Inspecção Administrativa da Procuradoria-Geral da República.
  54. Texto do artigo, página 2: Maputo, 11 de Agosto de 2020.— A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  55. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Setembro de 2020.)
  56. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16 n.º 1 alínea j) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 23 n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Benedita Fernando Albino Pereira Machai, titular do NUIT 101752542, técnica superior de administração da justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de inspector administrativo-chefe adjunto, na Inspecção Administrativa da Procuradoria-Geral da República.
  57. Texto do artigo, página 2: Maputo, 11 de Agosto de 2020. — A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  58. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Setembro de 2020.)
  59. Texto do artigo, página 2: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
  60. Texto do artigo, página 2: Despacho
  61. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 48 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 25, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Isabel Maimuna Frazão Langa Hilário, titular do NUIT 102596153, ajudante de escrivão de direito, para, em comissão de serviço, exercer a função de assistente do Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, no lugar criado, dotado e não provido.
  62. Texto do artigo, página 2: Maputo, 14 de Setembro de 2020. — A Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  63. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Outubro de 2020.)
  64. Parágrafo, página 3: 21 DE OUTUBRO DE 2020 1041
  65. Texto do artigo, página 3: Procuradoria Provincial da República – Zambézia
  66. Texto do artigo, página 3: Departamento Provincial de Recursos Humanos
  67. Texto do artigo, página 3: Aviso
  68. Texto do artigo, página 3: Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 22 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, publica-se a lista classificativa de avaliação do potencial para efeitos de progressão na carreira, por tempo de serviço.
  69. Texto do artigo, página 3: Carreira da magistratura do ministério público:
  70. Texto do artigo, página 3: N.º de ordem Cód. Func. Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. académicas Formação não formal Média classif. serviço Total Adm. púb. Carreira Escalão 1 98821 Alfredo Mualete 25 15 20 50 50 70 230 2 87442 Adolfo Mendes Barote 25 15 20 50 50 70 230 3 388980 Edson Henriques Pene 20 15 20 50 25 70 200 4 346255 Amélia Lissete Rungo 20 15 20 50 25 70 200 5 346633 Cristina Marcolino Chihale 20 15 20 50 25 70 200 6 383071 Elias Pedro Banze 20 15 20 50 25 70 200 7 383075 Eduardo da Conceição Timóteo Zimba 20 15 20 50 25 70 200 8 9229 Esmeralda Luís Nicoate 20 15 20 50 25 70 200 9 428267 Leonildo Zeca Ginja Gussaia 5 15 20 50 25 70 185 10 59241 Leocádia Samuel Simbine 20 5 20 50 25 70 190 11 3214 Armando Ernesto Cossa 20 15 20 50 25 70 200 Carreira de assistente de oficiais de justiça 1 163435 Hélia da Rosária Rungo 20 35 50 30 25 70 230 2 258443 Justino Francisco Muarauane 5 15 20 30 25 70 165 Carreira de regime geral 1 482490 Aida Virgílio Lemos 5 15 20 30 25 150 245 2 482306 Carlitos Ricardo Ramos Campo 5 15 20 20 25 70 155
    N.º de ordemCód. Func.NomePontuação
    Tempo de serviçoHab. académicasFormação não formalMédia classif. serviçoTotal
    Adm. púb.CarreiraEscalão
    198821Alfredo Mualete251520505070230
    287442Adolfo Mendes Barote251520505070230
    3388980Edson Henriques Pene201520502570200
    4346255Amélia Lissete Rungo201520502570200
    5346633Cristina Marcolino Chihale201520502570200
    6383071Elias Pedro Banze201520502570200
    7383075Eduardo da Conceição Timóteo Zimba201520502570200
    89229Esmeralda Luís Nicoate201520502570200
    9428267Leonildo Zeca Ginja Gussaia51520502570185
    1059241Leocádia Samuel Simbine20520502570190
    113214Armando Ernesto Cossa201520502570200
    Carreira de assistente de oficiais de justiça
    1163435Hélia da Rosária Rungo203550302570230
    2258443Justino Francisco Muarauane51520302570165
    Carreira de regime geral
    1482490Aida Virgílio Lemos515203025150245
    2482306Carlitos Ricardo Ramos Campo51520202570155
  71. Texto do artigo, página 3: O Chefe do Departamento de Recursos Humanos, Hélder Benjamim Obra.
  72. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00 MT
  73. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho Tribunal Administrativo
  • Despacho Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo
  • Despacho Procuradoria-Geral da República
  • Despacho Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
  • Aviso Procuradoria Provincial da República – Zambézia Departamento Provincial de Recursos Humanos