LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 202

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 202/2019

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Texto do artigo · p. 10 351. Esperança Mário Víctor .........................................................10,75
Texto do artigo · p. 10 352. Taciana Lucas Mário..............................................................10,75
Texto do artigo · p. 10 353. Carlitos Daniel .......................................................................10,70
Texto do artigo · p. 10 354. Rita Januário Pajequele..........................................................10,70
Texto do artigo · p. 10 355. Anabela João Vida .................................................................10,70
Texto do artigo · p. 10 356. Messias Avelino Nanro..........................................................10,70
Texto do artigo · p. 10 357. Sucar António ........................................................................10,70
Texto do artigo · p. 10 358. Alice José dos Santos Paulino................................................10,65
Texto do artigo · p. 10 359. Eva Raimundo........................................................................10,65
Texto do artigo · p. 10 360. Viegas Manuel Augusto.........................................................10,62
Texto do artigo · p. 10 361. Edimama Norberto.................................................................10,60
Texto do artigo · p. 10 362. Gildo Gabriel Saide................................................................10,60
Texto do artigo · p. 10 363. Judite João Amuri ..................................................................10,60
Texto do artigo · p. 10 364. Mateus Alberto Carlos ...........................................................10,60
Texto do artigo · p. 11 365. Pedro Domingos.....................................................................10,60
Texto do artigo · p. 11 366. Sansão Mário Verua...............................................................10,60
Texto do artigo · p. 11 367. Sérgio Júlio ............................................................................10,60
Texto do artigo · p. 11 368. Telmira Guilherme Basílio ....................................................10,60
Texto do artigo · p. 11 369. Jonas Paulo João ....................................................................10,60
Texto do artigo · p. 11 370. Célia Víctor Saide..................................................................10,55
Texto do artigo · p. 11 371. Januário Afonso .....................................................................10,55
Texto do artigo · p. 11 372. António Mariano....................................................................10,50
Texto do artigo · p. 11 373. Guilhermina Fernando ...........................................................10,50
Texto do artigo · p. 11 374. Noito Orlando Salvador .........................................................10,50
Texto do artigo · p. 11 375. Anifate José Muhamudo ........................................................10,47
Texto do artigo · p. 11 376. Geraldo Mateus......................................................................10,43
Texto do artigo · p. 11 377. Alfaine Fernando Vatiro ........................................................10,40
Texto do artigo · p. 11 378. Angelina José Cássimo ..........................................................10,40
Texto do artigo · p. 11 379. Atia Saranque.........................................................................10,40
Texto do artigo · p. 11 380. Buanaite Carlos......................................................................10,40
Texto do artigo · p. 11 381. Eduardo Martinho ..................................................................10,40
Texto do artigo · p. 11 382. Gloria Fernando .....................................................................10,40
Texto do artigo · p. 11 383. Inácio André Mazulia ............................................................10,40
Texto do artigo · p. 11 384. Jacinta Francisco....................................................................10,40
Texto do artigo · p. 11 385. Jordão Eusébio Manuel..........................................................10,40
Texto do artigo · p. 11 386. Juneta Manuel ........................................................................10,40
Texto do artigo · p. 11 387. Mussa Ramadane ...................................................................10,40
Texto do artigo · p. 11 388. Sanfina Afonso Alberto Amade.............................................10,40
Texto do artigo · p. 11 389. Silva João António.................................................................10,40
Texto do artigo · p. 11 390. Stela António .........................................................................10,40
Texto do artigo · p. 11 391. Sualehe Hanza........................................................................10,40
Texto do artigo · p. 11 392. Fernando Tomé ......................................................................10,35
Texto do artigo · p. 11 393. Maik F. A. Monteiro Mualeia................................................10,35
Texto do artigo · p. 11 394. Nicolau Tronco ......................................................................10,35
Texto do artigo · p. 11 395. Omar Abdul Omar .................................................................10,35
Texto do artigo · p. 11 396. Helena Roberto Mendes.........................................................10,32
Texto do artigo · p. 11 397. Atija Nelsa Joaquim...............................................................10,30
Texto do artigo · p. 11 398. Felisberto Paiva......................................................................10,30
Texto do artigo · p. 11 399. Joana Gregório.......................................................................10,30
Texto do artigo · p. 11 400. Amaral Pedro .........................................................................10,30
Texto do artigo · p. 11 401. Alvino Armando João Araújo................................................10,27
Texto do artigo · p. 11 402. Rehane Bonefácio Rachide....................................................10,26
Texto do artigo · p. 11 403. Lina Joaquim Lino .................................................................10,23
Texto do artigo · p. 11 404. Brígida da Maria Ernesto.......................................................10,20
Texto do artigo · p. 11 405. Esvénio José Alberto..............................................................10,20
Texto do artigo · p. 11 406. Ilda António Muazulia Cavala...............................................10,20
Texto do artigo · p. 11 407. Mariano José Eduardo da Silva..............................................10,20
Texto do artigo · p. 11 408. Soni Paulo Omar....................................................................10,20
Texto do artigo · p. 11 409. Vale Víctor.............................................................................10,20
Texto do artigo · p. 11 410. Binha Raul Carlos..................................................................10,20
Texto do artigo · p. 11 411. Eulália das Tores....................................................................10,20
Texto do artigo · p. 11 412. Cristina Elisa Wiriamo...........................................................10,18
Texto do artigo · p. 11 413. Narcisio Bernardo ..................................................................10,15
Texto do artigo · p. 11 414. Gertrudes de H. Batalha Ernesto............................................10,15
Texto do artigo · p. 11 415. Lourenço Moisés Chico .........................................................10,15
Texto do artigo · p. 11 416. Jaime dos Santos Inácio.........................................................10,15
Texto do artigo · p. 11 417. Abdul Amisse Charte.............................................................10,12
Texto do artigo · p. 11 418. Agostinho António.................................................................10,10
Texto do artigo · p. 11 419. Chehage Omar Mussa............................................................10,10
Texto do artigo · p. 11 420. Virginia Francisco Martinho..................................................10,10
Texto do artigo · p. 11 421. Celestina António...................................................................10,10
Texto do artigo · p. 11 422. Noelia Daniel Tacaneque.......................................................10,10
Texto do artigo · p. 11 423. Muajuma João Boaventura ....................................................10,10
Texto do artigo · p. 11 424. Zaito Serafim Abdala .............................................................10,10
Texto do artigo · p. 11 425. Adamugy Caiatoa Vanocuaia ................................................10,10
Texto do artigo · p. 11 426. Jubeta Omar Mia....................................................................10,06
Texto do artigo · p. 11 427. Dulce Francisco .....................................................................10,06
Texto do artigo · p. 11 428. Lúcia Maria Luís....................................................................10,03
Texto do artigo · p. 11 429. Agira Mequias........................................................................10,00
Texto do artigo · p. 11 430. Joaquim Abacar .....................................................................10,00
Texto do artigo · p. 11 431. Zacarias Victorino Cândido ...................................................10,00
Texto do artigo · p. 11 432. Ancha Alifo Manuel ..............................................................10,00
Texto do artigo · p. 11 433. Jaime João Jaime....................................................................10,00
Texto do artigo · p. 11 434. Berta Ângelo Orlando............................................................10,00
Texto do artigo · p. 11 435. Emília Ramos.........................................................................10,00
Texto do artigo · p. 11 436. Muavilele Saide Tomocha .....................................................10,00
Texto do artigo · p. 11 437. Marta Luciano Braquio..........................................................10,00
Texto do artigo · p. 11 438. Nunes Amade Arlindo ...........................................................10,00 Reprovados:
Texto do artigo · p. 11 1. Amisse Salvador Sardinha ...........................................................9,95
Texto do artigo · p. 11 2. Ângela Paulino.............................................................................9,95
Texto do artigo · p. 11 3. Elizabeth Januário........................................................................9,95 Faltaram:
Texto do artigo · p. 11 1. Abiba Mateteu.
Texto do artigo · p. 11 2. Adelaide Aniceto Mahando.
Texto do artigo · p. 11 3. Adélia Benedito Gregório Henriques.
Texto do artigo · p. 11 Memba, 26 de Julho de 2019. — O Presidente do Júri, Fernando Jorge Ziade.
Parágrafo · p. 12 Preço — 60,00 MT
Parágrafo · p. 12 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Texto do artigo, página 10: 351. Esperança Mário Víctor .........................................................10,75
  2. Texto do artigo, página 10: 352. Taciana Lucas Mário..............................................................10,75
  3. Texto do artigo, página 10: 353. Carlitos Daniel .......................................................................10,70
  4. Texto do artigo, página 10: 354. Rita Januário Pajequele..........................................................10,70
  5. Texto do artigo, página 10: 355. Anabela João Vida .................................................................10,70
  6. Texto do artigo, página 10: 356. Messias Avelino Nanro..........................................................10,70
  7. Texto do artigo, página 10: 357. Sucar António ........................................................................10,70
  8. Texto do artigo, página 10: 358. Alice José dos Santos Paulino................................................10,65
  9. Texto do artigo, página 10: 359. Eva Raimundo........................................................................10,65
  10. Texto do artigo, página 10: 360. Viegas Manuel Augusto.........................................................10,62
  11. Texto do artigo, página 10: 361. Edimama Norberto.................................................................10,60
  12. Texto do artigo, página 10: 362. Gildo Gabriel Saide................................................................10,60
  13. Texto do artigo, página 10: 363. Judite João Amuri ..................................................................10,60
  14. Texto do artigo, página 10: 364. Mateus Alberto Carlos ...........................................................10,60
  15. Texto do artigo, página 11: 365. Pedro Domingos.....................................................................10,60
  16. Texto do artigo, página 11: 366. Sansão Mário Verua...............................................................10,60
  17. Texto do artigo, página 11: 367. Sérgio Júlio ............................................................................10,60
  18. Texto do artigo, página 11: 368. Telmira Guilherme Basílio ....................................................10,60
  19. Texto do artigo, página 11: 369. Jonas Paulo João ....................................................................10,60
  20. Texto do artigo, página 11: 370. Célia Víctor Saide..................................................................10,55
  21. Texto do artigo, página 11: 371. Januário Afonso .....................................................................10,55
  22. Texto do artigo, página 11: 372. António Mariano....................................................................10,50
  23. Texto do artigo, página 11: 373. Guilhermina Fernando ...........................................................10,50
  24. Texto do artigo, página 11: 374. Noito Orlando Salvador .........................................................10,50
  25. Texto do artigo, página 11: 375. Anifate José Muhamudo ........................................................10,47
  26. Texto do artigo, página 11: 376. Geraldo Mateus......................................................................10,43
  27. Texto do artigo, página 11: 377. Alfaine Fernando Vatiro ........................................................10,40
  28. Texto do artigo, página 11: 378. Angelina José Cássimo ..........................................................10,40
  29. Texto do artigo, página 11: 379. Atia Saranque.........................................................................10,40
  30. Texto do artigo, página 11: 380. Buanaite Carlos......................................................................10,40
  31. Texto do artigo, página 11: 381. Eduardo Martinho ..................................................................10,40
  32. Texto do artigo, página 11: 382. Gloria Fernando .....................................................................10,40
  33. Texto do artigo, página 11: 383. Inácio André Mazulia ............................................................10,40
  34. Texto do artigo, página 11: 384. Jacinta Francisco....................................................................10,40
  35. Texto do artigo, página 11: 385. Jordão Eusébio Manuel..........................................................10,40
  36. Texto do artigo, página 11: 386. Juneta Manuel ........................................................................10,40
  37. Texto do artigo, página 11: 387. Mussa Ramadane ...................................................................10,40
  38. Texto do artigo, página 11: 388. Sanfina Afonso Alberto Amade.............................................10,40
  39. Texto do artigo, página 11: 389. Silva João António.................................................................10,40
  40. Texto do artigo, página 11: 390. Stela António .........................................................................10,40
  41. Texto do artigo, página 11: 391. Sualehe Hanza........................................................................10,40
  42. Texto do artigo, página 11: 392. Fernando Tomé ......................................................................10,35
  43. Texto do artigo, página 11: 393. Maik F. A. Monteiro Mualeia................................................10,35
  44. Texto do artigo, página 11: 394. Nicolau Tronco ......................................................................10,35
  45. Texto do artigo, página 11: 395. Omar Abdul Omar .................................................................10,35
  46. Texto do artigo, página 11: 396. Helena Roberto Mendes.........................................................10,32
  47. Texto do artigo, página 11: 397. Atija Nelsa Joaquim...............................................................10,30
  48. Texto do artigo, página 11: 398. Felisberto Paiva......................................................................10,30
  49. Texto do artigo, página 11: 399. Joana Gregório.......................................................................10,30
  50. Texto do artigo, página 11: 400. Amaral Pedro .........................................................................10,30
  51. Texto do artigo, página 11: 401. Alvino Armando João Araújo................................................10,27
  52. Texto do artigo, página 11: 402. Rehane Bonefácio Rachide....................................................10,26
  53. Texto do artigo, página 11: 403. Lina Joaquim Lino .................................................................10,23
  54. Texto do artigo, página 11: 404. Brígida da Maria Ernesto.......................................................10,20
  55. Texto do artigo, página 11: 405. Esvénio José Alberto..............................................................10,20
  56. Texto do artigo, página 11: 406. Ilda António Muazulia Cavala...............................................10,20
  57. Texto do artigo, página 11: 407. Mariano José Eduardo da Silva..............................................10,20
  58. Texto do artigo, página 11: 408. Soni Paulo Omar....................................................................10,20
  59. Texto do artigo, página 11: 409. Vale Víctor.............................................................................10,20
  60. Texto do artigo, página 11: 410. Binha Raul Carlos..................................................................10,20
  61. Texto do artigo, página 11: 411. Eulália das Tores....................................................................10,20
  62. Texto do artigo, página 11: 412. Cristina Elisa Wiriamo...........................................................10,18
  63. Texto do artigo, página 11: 413. Narcisio Bernardo ..................................................................10,15
  64. Texto do artigo, página 11: 414. Gertrudes de H. Batalha Ernesto............................................10,15
  65. Texto do artigo, página 11: 415. Lourenço Moisés Chico .........................................................10,15
  66. Texto do artigo, página 11: 416. Jaime dos Santos Inácio.........................................................10,15
  67. Texto do artigo, página 11: 417. Abdul Amisse Charte.............................................................10,12
  68. Texto do artigo, página 11: 418. Agostinho António.................................................................10,10
  69. Texto do artigo, página 11: 419. Chehage Omar Mussa............................................................10,10
  70. Texto do artigo, página 11: 420. Virginia Francisco Martinho..................................................10,10
  71. Texto do artigo, página 11: 421. Celestina António...................................................................10,10
  72. Texto do artigo, página 11: 422. Noelia Daniel Tacaneque.......................................................10,10
  73. Texto do artigo, página 11: 423. Muajuma João Boaventura ....................................................10,10
  74. Texto do artigo, página 11: 424. Zaito Serafim Abdala .............................................................10,10
  75. Texto do artigo, página 11: 425. Adamugy Caiatoa Vanocuaia ................................................10,10
  76. Texto do artigo, página 11: 426. Jubeta Omar Mia....................................................................10,06
  77. Texto do artigo, página 11: 427. Dulce Francisco .....................................................................10,06
  78. Texto do artigo, página 11: 428. Lúcia Maria Luís....................................................................10,03
  79. Texto do artigo, página 11: 429. Agira Mequias........................................................................10,00
  80. Texto do artigo, página 11: 430. Joaquim Abacar .....................................................................10,00
  81. Texto do artigo, página 11: 431. Zacarias Victorino Cândido ...................................................10,00
  82. Texto do artigo, página 11: 432. Ancha Alifo Manuel ..............................................................10,00
  83. Texto do artigo, página 11: 433. Jaime João Jaime....................................................................10,00
  84. Texto do artigo, página 11: 434. Berta Ângelo Orlando............................................................10,00
  85. Texto do artigo, página 11: 435. Emília Ramos.........................................................................10,00
  86. Texto do artigo, página 11: 436. Muavilele Saide Tomocha .....................................................10,00
  87. Texto do artigo, página 11: 437. Marta Luciano Braquio..........................................................10,00
  88. Texto do artigo, página 11: 438. Nunes Amade Arlindo ...........................................................10,00 Reprovados:
  89. Texto do artigo, página 11: 1. Amisse Salvador Sardinha ...........................................................9,95
  90. Texto do artigo, página 11: 2. Ângela Paulino.............................................................................9,95
  91. Texto do artigo, página 11: 3. Elizabeth Januário........................................................................9,95 Faltaram:
  92. Texto do artigo, página 11: 1. Abiba Mateteu.
  93. Texto do artigo, página 11: 2. Adelaide Aniceto Mahando.
  94. Texto do artigo, página 11: 3. Adélia Benedito Gregório Henriques.
  95. Texto do artigo, página 11: Memba, 26 de Julho de 2019. — O Presidente do Júri, Fernando Jorge Ziade.
  96. Parágrafo, página 12: Preço — 60,00 MT
  97. Parágrafo, página 12: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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