Resolução n.º 10/2020
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Resolução n.º 10/2020
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| Aprovado por unanimidade na generalidade e na especialidade. |
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Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 4: Resolução n.º 10/2020 de 5 de Agosto
- Texto do artigo, página 4: Havendo necessidade de regulamentar a matéria inerente a Previdência Social dos Membros da Assembleia Provincial de Sofala, nos termos da alínea i) do artigo 11 da Lei n.º 6/2019, de 31 de Maio, a Assembleia Provincial de Sofala reunida na sua II Sessão Ordinária do Orgão, determina:
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO 1
- Texto do artigo, página 4: É aprovado o Regulamento de Previdência Social dos Membros da Assembleia Provincial de Sofala.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO 2 A presente resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Assembleia Provincial, 5 de Agosto de 2020. —
- Texto do artigo, página 4: Presidente da Assembleia Provincial, Antónia Simão Paulo Charre. II Sessão Ordinária Proveniência: Mesa da Assembleia Provincial Assunto: Projecto de Resolução que aprova o Regulamento de
- Texto do artigo, página 4: Previdência Social. Resultado da apreciação
- Texto do artigo, página 4: Aprovado por unanimidade na generalidade e na especialidade.
Aprovado por unanimidade na generalidade e na especialidade. - Texto do artigo, página 4: AP-II /Proj. Resol. 10/05/08/2020
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