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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, atribuo a Cláudio Eduardo Ernesto Pene, enquadrado na carreira de magistrado fiscal, categoria de Juiz de Direito, o vencimento correspondente à função de Juiz Presidente do Tribunal Fiscal.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 28 de Maio de 2020. — A Ministra, Ana Comoane.
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, atribuo a Raimundo Augusto Braz Mucuio, enquadrado na carreira de Juiz de Direito, o vencimento correspondente à função de Juiz Presidente do Tribunal Fiscal.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 11 de Junho de 2020. — A Ministra, Ana Comoane.
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob
Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 proposta da Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, atribuo a Casimiro Carlos Cossa, enquadrado na categoria de Juiz de Direito A, o vencimento correspondente à função de Juiz Presidente Provincial.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 12 de Março de 2021. — A Ministra, Ana Comoane. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Abril.)
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta da Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, atribuo a Milagre João Manhique, enquadrado na categoria de Juiz de Direito A, o vencimento excepcional correspondente à função de Juiz Presidente do Tribunal Aduaneiro.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 12 de Agosto de 2021. — A Ministra, Ana Comoane. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta da Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, atribuo a Eulália Anabela Churana, enquadrada na categoria de Juiz de Direito A, o vencimento excepcional correspondente à função de Juiz Presidente do Tribunal Administrativo Provincial.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 12 de Agosto de 2021. — A Ministra, Ana Comoane. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta da Presidente do Tribunal Administrativo, atribuo a Ana Maria Rafael Maela, enquadrada na carreira de Juiz de Direito A, o vencimento correspondente à função de Secretário-Geral do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 12 de Agosto de 2021. — A Ministra, Ana Comoane. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28, conjugado com o n.º 2 do artigo 30, ambos do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta da Administradora do Distrito de Boane, atribuo a António Francisco Cossa, enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico N1, classe A, escalão 2, a gratificação de chefia correspondente a 25 por cento do vencimento base que aufere.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 27 de Junho de 2022. — A Ministra, Ana Comoane. (Visado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Julho.)
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 1: Despachos
  3. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, atribuo a Cláudio Eduardo Ernesto Pene, enquadrado na carreira de magistrado fiscal, categoria de Juiz de Direito, o vencimento correspondente à função de Juiz Presidente do Tribunal Fiscal.
  4. Texto do artigo, página 1: Maputo, 28 de Maio de 2020. — A Ministra, Ana Comoane.
  5. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, atribuo a Raimundo Augusto Braz Mucuio, enquadrado na carreira de Juiz de Direito, o vencimento correspondente à função de Juiz Presidente do Tribunal Fiscal.
  6. Texto do artigo, página 1: Maputo, 11 de Junho de 2020. — A Ministra, Ana Comoane.
  7. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob
  8. Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  9. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  10. Texto do artigo, página 1: proposta da Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, atribuo a Casimiro Carlos Cossa, enquadrado na categoria de Juiz de Direito A, o vencimento correspondente à função de Juiz Presidente Provincial.
  11. Texto do artigo, página 1: Maputo, 12 de Março de 2021. — A Ministra, Ana Comoane. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Abril.)
  12. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta da Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, atribuo a Milagre João Manhique, enquadrado na categoria de Juiz de Direito A, o vencimento excepcional correspondente à função de Juiz Presidente do Tribunal Aduaneiro.
  13. Texto do artigo, página 1: Maputo, 12 de Agosto de 2021. — A Ministra, Ana Comoane. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Setembro.)
  14. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta da Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, atribuo a Eulália Anabela Churana, enquadrada na categoria de Juiz de Direito A, o vencimento excepcional correspondente à função de Juiz Presidente do Tribunal Administrativo Provincial.
  15. Texto do artigo, página 1: Maputo, 12 de Agosto de 2021. — A Ministra, Ana Comoane. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Setembro.)
  16. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta da Presidente do Tribunal Administrativo, atribuo a Ana Maria Rafael Maela, enquadrada na carreira de Juiz de Direito A, o vencimento correspondente à função de Secretário-Geral do Tribunal Administrativo.
  17. Texto do artigo, página 1: Maputo, 12 de Agosto de 2021. — A Ministra, Ana Comoane. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Setembro.)
  18. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28, conjugado com o n.º 2 do artigo 30, ambos do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta da Administradora do Distrito de Boane, atribuo a António Francisco Cossa, enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico N1, classe A, escalão 2, a gratificação de chefia correspondente a 25 por cento do vencimento base que aufere.
  19. Texto do artigo, página 1: Maputo, 27 de Junho de 2022. — A Ministra, Ana Comoane. (Visado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Julho.)
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