Despacho
Texto extraído + documento associado
Despacho
- Fonte oficial PDF da publicação
- Conteúdo derivado Texto e localizações
- Conteúdo gerado Nenhum neste texto
- Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
- Fonte oficial
- PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
- Conteúdo derivado
- Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
- Conteúdo gerado
- Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
- Estado de revisão
- Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Emprego: Despachos.
- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
- Texto do artigo, página 1: Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças
- Texto do artigo, página 1: Despacho
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de delegar determinadas competências no âmbito da gestão do CEDSIF, IP no que concerne à assinatura de notas ou ofícios de resposta, provenientes dos órgãos da administração da Justiça e outras instituições do Estado, relativamente aos pedidos de esclarecimento sobre as transacções realizadas no e-SISTAFE, realizadas pelos funcionários e agentes do Estado, no uso das competências que me são conferidas ao abrigo da alínea g) do artigo 10 do Decreto n.º 67/2019, de 5 de Agosto, conjugada com o n.º 1 do artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, determino:
- Texto do artigo, página 1: 1. É delegada no Director dos Serviços de Conformidade e Gestão de Risco (SCFR) a competência de assinar as notas e ofícios de resposta aos pedidos de informação proveniente dos órgãos da administração de justiça e outras instituições do Estado sobre as transações efectuadas pelos funcionários e agentes do Estado, através do e-SISTAFE.
- Texto do artigo, página 1: 2. O presente Despacho entra imediatamente em vigor.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 12 de Outubro de 2023. — O Presidente do Conselho de Administração, Hermínio Sueia.
- Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
O PDF é carregado apenas quando pedido.
Melhorar a leitura
Reportar um problema neste documento
O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.
O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.