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II SÉRIE — n.º 203

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 203/2023

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Título de secção · p. 1 Terça-feira, 24 de Outubro de 2023 II SÉRIE — Número 203
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Economia e Finanças:
Parágrafo · p. 1 Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças: Despacho.
Parágrafo · p. 1 Secretaria de Estado da Juventude e Emprego:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Emprego: Despachos.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
Texto do artigo · p. 1 Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de delegar determinadas competências no âmbito da gestão do CEDSIF, IP no que concerne à assinatura de notas ou ofícios de resposta, provenientes dos órgãos da administração da Justiça e outras instituições do Estado, relativamente aos pedidos de esclarecimento sobre as transacções realizadas no e-SISTAFE, realizadas pelos funcionários e agentes do Estado, no uso das competências que me são conferidas ao abrigo da alínea g) do artigo 10 do Decreto n.º 67/2019, de 5 de Agosto, conjugada com o n.º 1 do artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, determino:
Texto do artigo · p. 1 1. É delegada no Director dos Serviços de Conformidade e Gestão de Risco (SCFR) a competência de assinar as notas e ofícios de resposta aos pedidos de informação proveniente dos órgãos da administração de justiça e outras instituições do Estado sobre as transações efectuadas pelos funcionários e agentes do Estado, através do e-SISTAFE.
Texto do artigo · p. 1 2. O presente Despacho entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 12 de Outubro de 2023. — O Presidente do Conselho de Administração, Hermínio Sueia.
Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 Secretaria de Estado da Juventude e Emprego
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 12 de Outubro de 2020:
Texto do artigo · p. 1 Sandra Alfeu Guilaze Menete, titular do NUIT 1011841138, enquadrada na carreira de técnico superior de administração de trabalho N1, classe C, escalão 1 — cessa o exercício da função de chefe do Departamento Central de Promoção de Emprego, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para que havia sido nomeada em comissão de serviço por Despacho de 4 de Dezembro de 2018.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 1 De 22 de Fevereiro de 2022:
Texto do artigo · p. 1 Sandra Alfeu Guilaze Menete, titular do NUIT 1011841138, enquadrada na carreira de técnico superior de administração de trabalho N1, classe C, escalão 1 — designada, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer por substituição, a função de Director-Geral, por um período de 30 dias, de 10 de Janeiro a 8 de Fevereiro de 2022, em virtude de o titular encontrar-se ausente por motivo de gozo de licença anual.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Maio.)
Texto do artigo · p. 1 De 18 de Dezembro de 2020:
Texto do artigo · p. 1 Juvenal Arcanjo Dengo, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 100846691 — cessa as funções de Director-Geral do Instituto Nacional de Emprego, que vinha exercendo, em comissão de serviço, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Abril.)
Texto do artigo · p. 1 Sandra Alfeu Guilaze Menete, titular do NUIT 101841138, técnica superior de administração de trabalho N1, classe C, escalão 2 designada, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de Director-Geral, por um período de 30 dias, de 31 de Dezembro a 29 de Janeiro de 2021, em virtude de o titular encontrar-se ausente por motivo de gozo de licença anual. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Junho.)
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Junho.)
Texto do artigo · p. 1 De 9 de Agosto de 2021:
Texto do artigo · p. 1 Patrício Ferguson Januário Tivir, titular do NUIT 105599511, técnico superior de administração de trabalho N1, classe C, escalão 2 — designado, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de Director dos Serviços Centrais de Emprego, de 23 de Junho a 22 de Julho de 2021, em virtude de a titular encontrar-se ausente por motivo de gozo de licença anual. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Junho.)
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Setembro.)
Título de secção · p. 2 1118 II SÉRIE — NÚMERO 203
Texto do artigo · p. 2 De 17 de Novembro de 2022:
Texto do artigo · p. 2 Josefina Momade Nacir, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2, titular do NUIT 109301442 — cessa as funções de secretário executivo, no Instituto Nacional de Emprego, IP., que vinha exercendo em comissão de serviço, por despacho de 1 de Outubro de 2019, nos termos do n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 2 Josefina Momade Nacir, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2, titular do NUIT 109301442 — designada, nos termos do n.º 1 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repartição Central de Património no Instituto Nacional de Emprego, IP. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugado com o n.º 2 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionário e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 2 De 25 de Novembro de 2022:
Texto do artigo · p. 2 Sandra Alfeu Guilaze Menete, titular do NUIT 101841138, técnica superior de administração de trabalho N1, classe C, escalão 3 — designada, nos termos do artigo 42 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de Director-Geral do Instituto Nacional de Emprego, IP, por um período de 30 dias, de 6 de Outubro a 4 de Novembro de 2022, em virtude de o titular encontrar-se ausente por motivo de gozo de licença por doença.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 2 De 8 de Fevereiro:
Texto do artigo · p. 2 Carlos António Nhabetse, titular do NUIT 105493886, técnico profissional de administração pública, classe C, escalão 1 — designado, nos termos do artigo 42 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe do Departamento Central Autónomo de Recursos Humanos, no Instituto Nacional de Emprego, IP, por um período de 30 dias, de 30 de Dezembro de 2022 a 29 de Janeiro de 2023, em virtude de a titular encontrar-se ausente por motivo de licença Anual.
Texto do artigo · p. 2 Feroza Abdul Razaque Aridás, titular do NUIT 100882213, técnica profissional em administração pública, classe C, escalão 3 designada, nos termos do artigo 42 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe do Departamento Central Autónomo de Administração e Finanças, no Instituto Nacional de Emprego, IP, por um período de 30 dias, de 29 de Dezembro de 2022 a 27 de Janeiro de 2023, em virtude de a titular encontrar-se ausente por motivo de licença anual.
Texto do artigo · p. 2 Felismina Francisco Mandlaze, titular do NUIT 121388537, técnica, classe C, escalão 1 — designada, nos termos do artigo 42 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe da Repartição Central Autónoma de Aquisições, no Instituto Nacional do Emprego, IP., por um período de 30 dias, de 3 de Janeiro a 1 de Fevereiro de 2023, em virtude de o titular encontrar-se ausente por motivo de licença anual.
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 27 de Março.)
Texto do artigo · p. 2 Patrício Ferguson Tivir Januário, titular do NUIT 105599511, técnico superior de administração de trabalho N1, classe C, escalão 4 — designado, nos termos do artigo 42 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de Director dos Serviços Centrais de Emprego, no Instituto Nacional de Emprego, IP, por um período de 30 dias, de 28 de Dezembro de 2022 a 28 de Janeiro de 2023, em virtude de a titular encontrar-se ausente por motivo de gozo de licença anual.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Março.)
Texto do artigo · p. 2 De 4 de Setembro:
Texto do artigo · p. 2 Elija Elias Mudema, enquadrado na carreira de agentes de serviço, classe U, escalão 5, titular do NUIT 100954397, em exercício no Instituto Nacional de Emprego, IP — desligado dos serviços do Aparelho do Estado para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 182 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Emprego INEP – IP
Texto do artigo · p. 2 Despachos
Texto do artigo · p. 2 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 2 De 20 de Abril: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 2 Deolinda Sara Macicame, titular do NUIT 101087379, enquadrada na carreira de especialista, classe C, escalão 1, deste Instituto — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Outubro de 2022, 20 anos, 7 meses e 4 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 171 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Josué André Moiane, titular do NUIT 109585165, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, deste Instituto —conta para efeitos de aposentação, até 2 de Junho de 2022, 7 anos, 1 mês e 20 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 171 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Luís Massenga Joaquim, titular do NUIT 121655667, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1, deste Instituto — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Outubro de 2022, 8 anos e 5 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 171 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Carlos António Nhabetse, titular do NUIT 105493886, enquadrado na carreira de técnico profissional de administração pública, classe C, escalão 1, deste Instituto — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Outubro de 2022, 14 anos, 8 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 171 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Dulce Felicidade de Adelina Halafo, titular do NUIT 100954151, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, deste Instituto — conta para efeitos de aposentação, até 22 de Abril de 2021, 18 anos, 9 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 171 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Título de secção · p. 3 24 DE OUTUBRO DE 2023 1119
Texto do artigo · p. 3 Ermelina Meneses Manhiça Mtucula, titular do NUIT 109464325, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 4, deste Instituto — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Outubro de 2022, 11 anos, 9 meses e 25 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 171 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 3 Felisberto Silvano Manhique, titular do NUIT 105495633, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe C, escalão 1, deste Instituto — conta para efeitos de aposentação, até 9 de Julho de 2020, 12 anos, 7 meses e 19 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 171 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 3 Felismina Francisco Mandlaze, titular do NUIT 121388537, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1, deste Instituto — conta para efeitos de aposentação, até 26 de Novembro de 2020, 7 anos, 10 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 171 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 3 Francelina da Graça Notiço Matangula, titular do NUIT 100840219, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, deste Instituto — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Dezembro de 2020, 18 anos, 1 mês e 1 dia de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 171 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 3 Joaquim Chefo Cumbane, titular do NUIT 108332654, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, deste Instituto — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Outubro de 2022, 11 anos, 4 meses e 20 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 171 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 3 Moisés João Mussane, titular do NUIT 121388537, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 1, deste Instituto — conta para efeitos de aposentação, até 18 de Junho de 2020, 13 anos, 4 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 171 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Terça-feira, 24 de Outubro de 2023 II SÉRIE — Número 203
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  4. Título de secção, página 1: AVISO
  5. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:Para publicação no «Boletim da República».
  6. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  7. Parágrafo, página 1: Ministério da Economia e Finanças:
  8. Parágrafo, página 1: Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças: Despacho.
  9. Parágrafo, página 1: Secretaria de Estado da Juventude e Emprego:
  10. Parágrafo, página 1: Despachos.
  11. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Emprego: Despachos.
  12. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
  13. Texto do artigo, página 1: Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças
  14. Texto do artigo, página 1: Despacho
  15. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de delegar determinadas competências no âmbito da gestão do CEDSIF, IP no que concerne à assinatura de notas ou ofícios de resposta, provenientes dos órgãos da administração da Justiça e outras instituições do Estado, relativamente aos pedidos de esclarecimento sobre as transacções realizadas no e-SISTAFE, realizadas pelos funcionários e agentes do Estado, no uso das competências que me são conferidas ao abrigo da alínea g) do artigo 10 do Decreto n.º 67/2019, de 5 de Agosto, conjugada com o n.º 1 do artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, determino:
  16. Texto do artigo, página 1: 1. É delegada no Director dos Serviços de Conformidade e Gestão de Risco (SCFR) a competência de assinar as notas e ofícios de resposta aos pedidos de informação proveniente dos órgãos da administração de justiça e outras instituições do Estado sobre as transações efectuadas pelos funcionários e agentes do Estado, através do e-SISTAFE.
  17. Texto do artigo, página 1: 2. O presente Despacho entra imediatamente em vigor.
  18. Texto do artigo, página 1: Maputo, 12 de Outubro de 2023. — O Presidente do Conselho de Administração, Hermínio Sueia.
  19. Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  20. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  21. Texto do artigo, página 1: Secretaria de Estado da Juventude e Emprego
  22. Texto do artigo, página 1: Despachos De 12 de Outubro de 2020:
  23. Texto do artigo, página 1: Sandra Alfeu Guilaze Menete, titular do NUIT 1011841138, enquadrada na carreira de técnico superior de administração de trabalho N1, classe C, escalão 1 — cessa o exercício da função de chefe do Departamento Central de Promoção de Emprego, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para que havia sido nomeada em comissão de serviço por Despacho de 4 de Dezembro de 2018.
  24. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Novembro.)
  25. Texto do artigo, página 1: De 22 de Fevereiro de 2022:
  26. Texto do artigo, página 1: Sandra Alfeu Guilaze Menete, titular do NUIT 1011841138, enquadrada na carreira de técnico superior de administração de trabalho N1, classe C, escalão 1 — designada, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer por substituição, a função de Director-Geral, por um período de 30 dias, de 10 de Janeiro a 8 de Fevereiro de 2022, em virtude de o titular encontrar-se ausente por motivo de gozo de licença anual.
  27. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Maio.)
  28. Texto do artigo, página 1: De 18 de Dezembro de 2020:
  29. Texto do artigo, página 1: Juvenal Arcanjo Dengo, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 100846691 — cessa as funções de Director-Geral do Instituto Nacional de Emprego, que vinha exercendo, em comissão de serviço, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  30. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Abril.)
  31. Texto do artigo, página 1: Sandra Alfeu Guilaze Menete, titular do NUIT 101841138, técnica superior de administração de trabalho N1, classe C, escalão 2 designada, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de Director-Geral, por um período de 30 dias, de 31 de Dezembro a 29 de Janeiro de 2021, em virtude de o titular encontrar-se ausente por motivo de gozo de licença anual. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Junho.)
  32. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Junho.)
  33. Texto do artigo, página 1: De 9 de Agosto de 2021:
  34. Texto do artigo, página 1: Patrício Ferguson Januário Tivir, titular do NUIT 105599511, técnico superior de administração de trabalho N1, classe C, escalão 2 — designado, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de Director dos Serviços Centrais de Emprego, de 23 de Junho a 22 de Julho de 2021, em virtude de a titular encontrar-se ausente por motivo de gozo de licença anual. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Junho.)
  35. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Setembro.)
  36. Título de secção, página 2: 1118 II SÉRIE — NÚMERO 203
  37. Texto do artigo, página 2: De 17 de Novembro de 2022:
  38. Texto do artigo, página 2: Josefina Momade Nacir, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2, titular do NUIT 109301442 — cessa as funções de secretário executivo, no Instituto Nacional de Emprego, IP., que vinha exercendo em comissão de serviço, por despacho de 1 de Outubro de 2019, nos termos do n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2022, de 11 de Fevereiro.
  39. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Dezembro.)
  40. Texto do artigo, página 2: Josefina Momade Nacir, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2, titular do NUIT 109301442 — designada, nos termos do n.º 1 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repartição Central de Património no Instituto Nacional de Emprego, IP. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugado com o n.º 2 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionário e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  41. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Dezembro.)
  42. Texto do artigo, página 2: De 25 de Novembro de 2022:
  43. Texto do artigo, página 2: Sandra Alfeu Guilaze Menete, titular do NUIT 101841138, técnica superior de administração de trabalho N1, classe C, escalão 3 — designada, nos termos do artigo 42 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de Director-Geral do Instituto Nacional de Emprego, IP, por um período de 30 dias, de 6 de Outubro a 4 de Novembro de 2022, em virtude de o titular encontrar-se ausente por motivo de gozo de licença por doença.
  44. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Dezembro.)
  45. Texto do artigo, página 2: De 8 de Fevereiro:
  46. Texto do artigo, página 2: Carlos António Nhabetse, titular do NUIT 105493886, técnico profissional de administração pública, classe C, escalão 1 — designado, nos termos do artigo 42 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe do Departamento Central Autónomo de Recursos Humanos, no Instituto Nacional de Emprego, IP, por um período de 30 dias, de 30 de Dezembro de 2022 a 29 de Janeiro de 2023, em virtude de a titular encontrar-se ausente por motivo de licença Anual.
  47. Texto do artigo, página 2: Feroza Abdul Razaque Aridás, titular do NUIT 100882213, técnica profissional em administração pública, classe C, escalão 3 designada, nos termos do artigo 42 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe do Departamento Central Autónomo de Administração e Finanças, no Instituto Nacional de Emprego, IP, por um período de 30 dias, de 29 de Dezembro de 2022 a 27 de Janeiro de 2023, em virtude de a titular encontrar-se ausente por motivo de licença anual.
  48. Texto do artigo, página 2: Felismina Francisco Mandlaze, titular do NUIT 121388537, técnica, classe C, escalão 1 — designada, nos termos do artigo 42 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe da Repartição Central Autónoma de Aquisições, no Instituto Nacional do Emprego, IP., por um período de 30 dias, de 3 de Janeiro a 1 de Fevereiro de 2023, em virtude de o titular encontrar-se ausente por motivo de licença anual.
  49. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 27 de Março.)
  50. Texto do artigo, página 2: Patrício Ferguson Tivir Januário, titular do NUIT 105599511, técnico superior de administração de trabalho N1, classe C, escalão 4 — designado, nos termos do artigo 42 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de Director dos Serviços Centrais de Emprego, no Instituto Nacional de Emprego, IP, por um período de 30 dias, de 28 de Dezembro de 2022 a 28 de Janeiro de 2023, em virtude de a titular encontrar-se ausente por motivo de gozo de licença anual.
  51. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Março.)
  52. Texto do artigo, página 2: De 4 de Setembro:
  53. Texto do artigo, página 2: Elija Elias Mudema, enquadrado na carreira de agentes de serviço, classe U, escalão 5, titular do NUIT 100954397, em exercício no Instituto Nacional de Emprego, IP — desligado dos serviços do Aparelho do Estado para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 182 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
  54. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Setembro.)
  55. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Emprego INEP – IP
  56. Texto do artigo, página 2: Despachos
  57. Texto do artigo, página 2: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  58. Texto do artigo, página 2: De 20 de Abril: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  59. Texto do artigo, página 2: Deolinda Sara Macicame, titular do NUIT 101087379, enquadrada na carreira de especialista, classe C, escalão 1, deste Instituto — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Outubro de 2022, 20 anos, 7 meses e 4 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 171 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  60. Texto do artigo, página 2: Josué André Moiane, titular do NUIT 109585165, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, deste Instituto —conta para efeitos de aposentação, até 2 de Junho de 2022, 7 anos, 1 mês e 20 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 171 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  61. Texto do artigo, página 2: Luís Massenga Joaquim, titular do NUIT 121655667, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1, deste Instituto — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Outubro de 2022, 8 anos e 5 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 171 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  62. Texto do artigo, página 2: Carlos António Nhabetse, titular do NUIT 105493886, enquadrado na carreira de técnico profissional de administração pública, classe C, escalão 1, deste Instituto — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Outubro de 2022, 14 anos, 8 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 171 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  63. Texto do artigo, página 2: Dulce Felicidade de Adelina Halafo, titular do NUIT 100954151, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, deste Instituto — conta para efeitos de aposentação, até 22 de Abril de 2021, 18 anos, 9 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 171 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  64. Título de secção, página 3: 24 DE OUTUBRO DE 2023 1119
  65. Texto do artigo, página 3: Ermelina Meneses Manhiça Mtucula, titular do NUIT 109464325, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 4, deste Instituto — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Outubro de 2022, 11 anos, 9 meses e 25 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 171 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  66. Texto do artigo, página 3: Felisberto Silvano Manhique, titular do NUIT 105495633, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe C, escalão 1, deste Instituto — conta para efeitos de aposentação, até 9 de Julho de 2020, 12 anos, 7 meses e 19 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 171 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  67. Texto do artigo, página 3: Felismina Francisco Mandlaze, titular do NUIT 121388537, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1, deste Instituto — conta para efeitos de aposentação, até 26 de Novembro de 2020, 7 anos, 10 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 171 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  68. Texto do artigo, página 3: Francelina da Graça Notiço Matangula, titular do NUIT 100840219, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, deste Instituto — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Dezembro de 2020, 18 anos, 1 mês e 1 dia de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 171 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  69. Texto do artigo, página 3: Joaquim Chefo Cumbane, titular do NUIT 108332654, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, deste Instituto — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Outubro de 2022, 11 anos, 4 meses e 20 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 171 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  70. Texto do artigo, página 3: Moisés João Mussane, titular do NUIT 121388537, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 1, deste Instituto — conta para efeitos de aposentação, até 18 de Junho de 2020, 13 anos, 4 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 171 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  71. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00MT
  72. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho Instituto Nacional de Emprego: Despachos. MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças
  • Despacho Instituto Nacional de Emprego INEP – IP
  • Diploma Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  • Despacho Secretaria de Estado da Juventude e Emprego
  • Diploma De 22 de Fevereiro de 2022:
  • Diploma De 18 de Dezembro de 2020:
  • Diploma De 9 de Agosto de 2021:
  • Diploma De 17 de Novembro de 2022:
  • Diploma De 25 de Novembro de 2022:
  • Diploma De 8 de Fevereiro:
  • Diploma De 4 de Setembro: