De 15 de Novembro de 2018:
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- Texto do artigo, página 4: De 15 de Novembro de 2018:
- Texto do artigo, página 4: Anselmo Fernando Sambo, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100883996 — nomeado, em comissão de serviço, por despacho de 14 de Novembro de 2018, do Director- -Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, para ocupar a vaga de chefe de Repartição de Recursos Humanos no Secretariado da Agência Nacional de Energia Atómica, grupo salarial 12, nos termos do disposto na alínea h) do artigo 10 do Decreto n.º 67/2009, de 11 de Dezembro, conjugada com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, em vigor na Função Pública, ocupando a vaga criada pelo Diploma Ministerial n.º 201/2012, de 29 de Agosto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Janeiro de 2019.)
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