De 5 de Dezembro de 2018:
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- Texto do artigo, página 4: De 5 de Dezembro de 2018:
- Texto do artigo, página 4: Elisa Arlete Mahumane, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, titular do NUIT 109474010 — nomeada, em comissão de serviço, por despacho de 3 de Dezembro de 2018, do Director-Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, para ocupar a vaga de chefe de Repartição de Finanças no Secretariado da Agência Nacional de Energia Atómica, grupo salarial 12, nos termos do disposto na alínea h) do artigo 10 do Decreto n.º 67/2009, de 11 de Dezembro, conjugada com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, em vigor na Função Pública, ocupando a vaga criada pelo Diploma Ministerial n.º 201/2012, de 29 de Agosto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Fevereiro de 2019.)
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