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- Texto do artigo, página 5: De 12 de Janeiro de 2019:
- Texto do artigo, página 5: Antónia Helena Caulimbo, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103830656 nomeada, em comissão de serviço, por despacho de 11 de Janeiro de 2019, do Director-Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, para ocupar o cargo de chefe do Secretariado da Agência Nacional de Energia Atómica, grupo salarial 9.2, nos termos do disposto na alínea h) do artigo 10 do Decreto n.º 67/2009, de 11 de Dezembro, conjugada com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, em vigor na Função Pública, ocupando a vaga criada pelo Diploma Ministerial n.º 201/2012, de 29 de Agosto.
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