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- Texto do artigo, página 1: De 4 de Agosto de 2017:
- Texto do artigo, página 1: Moniz Ernesto Zuca, titular do NUIT 101602427, enquadrado na carreira de técnico superior N1, concorrente e classificado em 1.º lugar no concurso de ingresso — nomeado, em comissão de Serviço, por despacho de 21 de Julho de 2017, da Ministra dos Recursos Minerais e Energia, para o cargo de Director do Departamento de Licenciamento da Agência Nacional de Energia Atómica, grupo salarial 6, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento referido Estatuto, e com a alínea h) do artigo 10 do Decreto n.º 67/2009, de 11 de Dezembro, ocupando a vaga criada pelo Diploma Ministerial n.º 201/2012, de 29 de Agosto. (São devido emolumentos nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Fevereiro de 2018.)
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