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Texto do artigo · p. 3 PRIMEIRO-MINISTRO e Conselho Executivo Provincial de Maputo
Texto do artigo · p. 3 Despacho
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os artigos 64 e 65, ambos do Regulamento do referido Estatuto, determina-se a mobilidade de Joaquim Manuel Macurra, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, do Conselho Executivo Provincial de Maputo, para o Gabinete do Primeiro-Ministro, onde será enquadrado na mesma carreira, classe e escalão.
Texto do artigo · p. 3 Matola, 22 de Junho de 2020. — O Governador da Província do Maputo, Júlio José Parruque. — O Director do Gabinete do Primeiro-
Texto do artigo · p. 3 -Ministro, Constantino Gode. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Julho.)
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  1. Texto do artigo, página 3: PRIMEIRO-MINISTRO e Conselho Executivo Provincial de Maputo
  2. Texto do artigo, página 3: Despacho
  3. Texto do artigo, página 3: Nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os artigos 64 e 65, ambos do Regulamento do referido Estatuto, determina-se a mobilidade de Joaquim Manuel Macurra, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, do Conselho Executivo Provincial de Maputo, para o Gabinete do Primeiro-Ministro, onde será enquadrado na mesma carreira, classe e escalão.
  4. Texto do artigo, página 3: Matola, 22 de Junho de 2020. — O Governador da Província do Maputo, Júlio José Parruque. — O Director do Gabinete do Primeiro-
  5. Texto do artigo, página 3: -Ministro, Constantino Gode. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Julho.)
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