Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Narci Nuro de Premegi, titular do NUIT 100594595, do cargo de Secretário Permanente do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas. Maputo, 20 de Abril de 2021. — O Primeiro-Ministro, Carlos
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Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Narci Nuro de Premegi, titular do NUIT 100594595, do cargo de Secretário Permanente do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas. Maputo, 20 de Abril de 2021. — O Primeiro-Ministro, Carlos
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- Texto do artigo, página 3: Agostinho do Rosário. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Maio.)
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