Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 7 do Decreto n.º 48/2012, de 28 de Dezembro, nomeio Victor Tauacale, para exercer, em comissão de serviço, a função de Director-Geral do Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água.
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Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 7 do Decreto n.º 48/2012, de 28 de Dezembro, nomeio Victor Tauacale, para exercer, em comissão de serviço, a função de Director-Geral do Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água.
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- Texto do artigo, página 1: Maputo, 6 de Fevereiro de 2020. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Abril de 2021.)
- Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no artigo 13 do Decreto n.º 43/2017, conjugado com o n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, Acácio João Armando Foia, cessa as funções de Inspector-Geral Adjunto da INAE.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 6 de Abril de 2020. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Setembro.)
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