Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Decreto n.º 54/2008, de 30 de Dezembro, nomeio Casimiro Augusto Mueio, para exercer o cargo de Secretário Permanente Ministerial, e colocado no Ministério da Defesa Nacional.

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Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Decreto n.º 54/2008, de 30 de Dezembro, nomeio Casimiro Augusto Mueio, para exercer o cargo de Secretário Permanente Ministerial, e colocado no Ministério da Defesa Nacional.

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Texto do artigo · p. 2 Maputo, 24 de Abril de 2020. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Julho.)
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  2. Texto do artigo, página 2: Maputo, 24 de Abril de 2020. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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