De 17 de Janeiro:
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- Texto do artigo, página 5: De 17 de Janeiro:
- Texto do artigo, página 5: Iracema Cristina Amone Mascarenhas, titular do NUIT 111123993, enquadrada na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 2, grupo salarial 11 — nomeada para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repartição de Monitoria de Emergência da ANE,IP, ao abrigo do disposto no artigo 41 Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do n.º 3 do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da tomada de posse, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 40 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Março.)
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