LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 206

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 206/2023

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 27 de Outubro de 2023 II SÉRIE — Número 206
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério
Parágrafo · p. 1 ...Público:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Administração Nacional de Estradas (ANE):
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Texto lido por imagem · p. 1 D
Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas l) e m) do artigo 52 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o n.º 1 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio Alves Mário Massingue, titular do NUIT 110076630, técnico de administração de justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe do Departamento Central de Administração e Finanças, no Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 25 de Novembro de 2022. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas l) e m) do artigo 52 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o n.º 1 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio Hélder Niquice Massingue, titular do NUIT 108446412, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe do Departamento Central de Planificação, no Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 19 de Dezembro de 2022. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas l) e m) do artigo 52 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o n.º 1 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio China Quina Mucoroma, titular do NUIT 108530421, para,
Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 em comissão de serviço, exercer a função de chefe do Departamento Central de Recursos Humanos, no Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 6 de Fevereiro de 2023. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas l) e m) do artigo 52 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o n.º 1 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio Eurico Jerónimo Muiomo, titular do NUIT 108708591, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe da Unidade Gestora e Executora das Aquisições, no Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 6 de Fevereiro de 2023. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas l) e m) do artigo 52 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o n.º 1 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio Stela Marisa Chipanga, titular do NUIT 100633663, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe do Departamento Jurídico, no Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 6 de Fevereiro de 2023. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 1 Administração Nacional de Estradas (ANE)
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 17 de Fevereiro de 2014:
Texto do artigo · p. 1 Laércio António Langa, titular do NUIT 102867203, concorrente classificado em 4.º lugar no respectivo concurso de ingresso nomeado para a carreira de agente técnico, classe única, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, ocupando a vaga criada no quadro de pessoal central da Administração Nacional de Estradas, ainda não provida, o presente despacho produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo. (São devidos emolumentos, nos termos do n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Abril.)
Texto do artigo · p. 1 De 6 de Maio de 2014:
Texto do artigo · p. 1 João Rodrigues Cipriano Godinho, titular do NUIT 100937761, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe B, escalão 1, candidato classificado em
Texto do artigo · p. 2 3.º lugar no respectivo concurso — promovido, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe A, escalão 1, da mesma carreira. (São devidos emolumentos, nos termos do n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Outubro de 2016.)
Texto do artigo · p. 2 Laitone Nhamauta Melo, titular do NUIT 101952606, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 2, candidato classificado em 4.º lugar no respectivo concurso — promovido, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira. (São devidos emolumentos, nos termos do n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Setembro de 2017.)
Texto do artigo · p. 2 De 11 de Abril de 2017:
Texto do artigo · p. 2 Joaquim Chilundzo Maraque, enquadrado na carreira de técnico superior de tecnologias de informação, classe C, escalão 1, titular do NUIT 300215645, que por Despacho de 17 de Novembro de 2016, visado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Dezembro de 2016, cessou as funções de chefe do Departamento de Monitoria, por lapso — cessa as funções de chefe da Repartição de Tecnologias de Informação com efeitos a partir 17 de Novembro de 2016.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Maio.)
Texto do artigo · p. 2 De 14 de Agosto de 2017:
Texto do artigo · p. 2 Jossias Paulo Nhambirre, titular do NUIT 102510925, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidato classificado em 17.º lugar no respectivo concurso — promovido, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Abril de 2020.)
Texto do artigo · p. 2 José António Bonde, titular do NUIT 102668413, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidato classificado em 9.º lugar no respectivo concurso — promovido, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira. (São devidos emolumentos, nos termos do n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Abril de 2020.)
Texto do artigo · p. 2 Ismael Sulemane, titular do NUIT 100943352, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidato classificado em 12.º lugar no respectivo concurso — promovido, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Agosto de 2020.)
Texto do artigo · p. 2 De 18 de Agosto de 2017:
Texto do artigo · p. 2 João Elina Tembe Ricotso, titular do NUIT 101119866, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidato classificado em 33.º lugar no respectivo concurso — promovido, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Agosto de 2020.)
Texto do artigo · p. 2 De 21 de Agosto de 2017:
Texto do artigo · p. 2 Irene Celeste André Langa Simões, titular do NUIT 100978170, enquadrada na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidata classificada em 1.º lugar no
Texto do artigo · p. 2 respectivo concurso — promovida, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira. (São devidos emolumentos, nos termos do n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Outubro de 2019.)
Texto do artigo · p. 2 De 25 de Agosto de 2017:
Texto do artigo · p. 2 Joana Isabel Guiulele, titular do NUIT 100938014, enquadrada na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidata classificada em 34.º lugar no respectivo concurso — promovida, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira. (São devidos emolumentos, nos termos do n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Maio de 2020.)
Texto do artigo · p. 2 Jorge Tomás Muonima, titular do NUIT 101656683, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidato classificado em 14.º lugar no respectivo concurso — promovido, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira. (São devidos emolumentos, nos termos do n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Fevereiro de 2020.)
Texto do artigo · p. 2 Ismael Faruc Nurmahomed, titular do NUIT 101734013, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidato classificado em 5.º lugar no respectivo concurso — promovido, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Janeiro de 2021.)
Texto do artigo · p. 2 De 11 de Setembro de 2017:
Texto do artigo · p. 2 Luís Filipe da Cruz Fernandes, titular do NUIT 100937506, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidato classificado em 5.º lugar no respectivo concurso — promovido, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Abril.)
Texto do artigo · p. 2 Ireneu Óscar Fragoso Manhique, titular do NUIT 300154867, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidato classificado em 2.º lugar no respectivo concurso — promovido, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira. (São devidos emolumentos, nos termos do n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Maio de 2020.)
Texto do artigo · p. 2 Manuel Cossa, titular do NUIT 102693582, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidato classificado em 27.º lugar no respectivo concurso — promovido, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Agosto de 2020.)
Texto do artigo · p. 3 De 15 de Dezembro de 2017:
Texto do artigo · p. 3 Jeremias Feliciano Mazoio, titular do NUIT 101072614, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidato classificado em 3.º lugar no respectivo concurso — promovido, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Agosto de 2020.)
Texto do artigo · p. 3 Lina Elizabete Chiluvane, titular do NUIT 101656901, enquadrada na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidata classificada em 3.º lugar no respectivo concurso — promovida, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira. (São devidos emolumentos, nos termos do n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Janeiro de 2021.)
Texto do artigo · p. 3 De 20 de Abril de 2018:
Texto do artigo · p. 3 Ludovina da Glória Nhancolo, titular do NUIT 102666526, enquadrada na carreira de técnico profissional de obras públicas, grupo salarial 8, classe B, escalão 1 — provida para carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 2, nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ocupando a vaga criada no quadro de pessoal da Direcção de Manutenção. (São devidos emolumentos, nos termos do n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 7 de Junho.)
Texto do artigo · p. 3 De 20 de Abril de 2018:
Texto do artigo · p. 3 Láurio Jorge Matsinhe, titular do NUIT 125418856, enquadrado na carreira de técnico profissional de administração pública, grupo salarial 8, classe E, escalão 1 — provido para a carreira de técnico superior de administração pública N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ocupando a vaga criada no quadro de pessoal da ANE-Sede.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea h) do artigo 8 do Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio, por Deliberação n.º 01/2019, de 11 de Março do Conselho de Administração da ANE, Irene Celeste Langa Simões, enquadrada na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100938170, cessa, com efeitos a partir de 6 de Março de 2019, as funções de Director de Manutenção para as quais havia sido nomeada por Deliberação n.º 9/2016, de 8 de Novembro.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 6 de Março de 2019. — O Director-Geral,César Macuácua. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Abril.)
Texto do artigo · p. 3 De 25 de Novembro de 2019:
Texto do artigo · p. 3 Juliana Arsénio Comé, titular do NUIT 120565096, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — concedida, a seu pedido, licença Ilimitada, nos termos do disposto na alínea j) do n.º 1 do artigo 74, conjugada com o n.º 13 do artigo 75, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com efeitos a partir de 26 de Novembro de 2019. (São devidos emolumentos, nos termos do n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Fevereiro de 2020.)
Texto do artigo · p. 3 De 6 de Março de 2020:
Texto do artigo · p. 3 José Rodrigo Mabjaia, titular do NUIT 101119319, enquadrado na Carreira de técnico profissional grupo salarial 8, classe C, escalão 3 — provido para a carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ocupando a vaga criada no quadro de pessoal da ANE-Sede. (São devidos emolumentos, nos termos do n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 3 De 27 de Agosto de 2020:
Texto do artigo · p. 3 José Carlos Lichucha, titular do NUIT 119078337, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — concedida, a seu pedido, licença Ilimitada, nos termos do disposto na alínea j) do n.º 1 do artigo 74, conjugada com o n.º 13 do artigo 75, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com efeitos a partir de 28 de Agosto de 2020.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 3 De 23 de Setembro de 2020:
Texto do artigo · p. 3 Laércio António Langa, titular do NUIT 102867203, enquadrado na carreira de agente técnico, grupo salarial 5, classe U, escalão 2, candidato classificado em 1.º lugar no respectivo concurso — progride, nos termos do n.º 1 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, para o escalão 4, da mesma carreira e classe. (São devidos emolumentos, nos termos do n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 3 De 6 de Outubro de 2020:
Texto do artigo · p. 3 Láurio Jorge Matsinhe, titular do NUIT 125418856, enquadrado na carreira de técnico superior em administração pública N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11, colocado na Administração Nacional de Estradas — promovido, nos termos do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira.
Texto do artigo · p. 3 Ludovina da Glória Nhancolo, titular do NUIT 102666526, enquadrada na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11, colocada na Administração Nacional de Estradas promovida, nos termos do n.º 3 do artigo 8 Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira.
Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 20 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 3 De 9 de Outubro de 2020:
Texto do artigo · p. 3 Iracema Cristina Amone Mascarenhas, titular do NUIT 111123993, enquadrada na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 3 — nomeada para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Monitoria de Emergências, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data de tomada de assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 3 De 29 de Outubro de 2020:
Texto do artigo · p. 3 João Joaquim Tsinine, titular do NUIT 101659798, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 2, candidato classificado em 7.º lugar na respectiva lista classificativa de progressão — transita para o escalão 3, da mesma
Texto do artigo · p. 4 classe, nos termos do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 4 Lígia Orlando António Macia, titular do NUIT 100916789, enquadrada na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 2, candidata classificada em 8.º lugar na respectiva lista classificativa de progressão — transita para o escalão 3, da mesma classe, nos termos do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 4 José Eduardo Mahumane, titular do NUIT 102302001, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe B, escalão 2, candidato classificado em 1.º lugar na respectiva lista classificativa de progressão — transita para o escalão 3, da mesma classe, nos termos do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 4 João Rodrigues Godinho, titular do NUIT 100937761, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe A, escalão 1, candidato classificado em 1.º lugar na respectiva lista classificativa de progressão — transita para o escalão 3, da mesma classe, nos termos do n.º 6 do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 4 Jabinel Melatias José X. Nhamussua, titular do NUI 100622513, enquadrada na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 2, candidata classificada em 4.º lugar na respectiva lista classificativa de progressão — transita para o escalão 3, da mesma classe, nos termos do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 4 Joaquim Chilunndzo Maraque, titular do NUIT 300215645, enquadrado na carreira de técnico superior de tecnologias de informação e comunicação N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 2, candidato classificado em 1.º lugar na respectiva lista classificativa de progressão — transita para o escalão 3, da mesma classe, nos termos do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 4 Leonel Hamid Mahomed, titular do NUIT 103210631, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 2, candidato classificado em 5.º lugar na respectiva lista classificativa de progressão — transita para o escalão 3, da mesma classe, nos termos do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 4 Leonel da Silva, titular do NUIT 100937522, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidato classificado em 12.º lugar na respectiva lista classificativa de progressão — transita para o escalão 2, da mesma classe, nos termos do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 4 Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino que Jorge Tomás Mounima, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 101 656 683, cesse com efeitos imediatos, as funções de chefe da Repartição de Assessória aos Órgãos Locais para as quais havia sido nomeado por Despacho de 16 de Novembro de 2016.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 18 de Janeiro de 2021. — O Director-Geral, Américo Dimande.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Março.)
Texto do artigo · p. 4 De 8 de Abril de 2021:
Texto do artigo · p. 4 Irene Celeste André Langa Simões, titular do NUIT 100978170, enquadrada na carreira de técnico superior obras públicas N1, classe C, escalão 1 — destacada, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes dos Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 20 do Regulamento do referido Estatuto para o Fundo de Estradas, fundo público onde vai assumir o cargo de Administrador Executivo na Área Técnica. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que replublica da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Maio.)
Texto do artigo · p. 4 Nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 64 do Regulamento do referido Estatuto e com a alínea c) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, é transferida a Leocádia Isabel Comangane, titular do NUIT 107878955, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, do quadro Provincial da Delegação de Gaza para o quadro central da ANE-IP.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 26 de Julho de 2021. — O Director-Geral, Américo Dimande. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 4 Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino que Iracema Cristina Amone Mascarenhas, enquadrada na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 2, titular do NUIT 111123993, cesse, com efeitos a partir da data da assinatura do presente despacho, as funções de chefe da Repartição de Monitoria de Emergências, para as quais havia sido nomeada por despacho de 9 de Outubro de 2020.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 1 de Setembro de 2021. — O Director-Geral, Américo Dimande.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 4 Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino que Ismael Faruc Nurmahomed, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 101734013, cesse, com efeitos imediatos, as funções de chefe do Departamento Jurídico, para as quais havia sido nomeado por despacho de 6 de Dezembro de 2016.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 4 de Abril de 2022. — O Director-Geral, Américo Dimande. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Maio.)
Texto do artigo · p. 5 De 4 de Abril de 2022:
Texto do artigo · p. 5 Ismael Faruc Nurmahomed, titular do NUIT 101734013, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento Jurídico Central Autónomo, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 5 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Junho.)
Texto do artigo · p. 5 De 17 de Janeiro:
Texto do artigo · p. 5 Iracema Cristina Amone Mascarenhas, titular do NUIT 111123993, enquadrada na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 2, grupo salarial 11 — nomeada para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repartição de Monitoria de Emergência da ANE,IP, ao abrigo do disposto no artigo 41 Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do n.º 3 do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da tomada de posse, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 40 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 5 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Março.)
Texto do artigo · p. 5 De 15 de Junho:
Texto do artigo · p. 5 Djamilo Amade Miquidade, titular do NUIT 101458806, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 4, colocado na Administração Nacional de Estradas, IP-Sede — desligado dos serviços, por ter completado 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do disposto no artigo 175 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com efeitos a partir de 21 de Março de 2023.
Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Julho.)
Texto do artigo · p. 5 De 12 de Junho:
Texto do artigo · p. 5 Manuel Damião João Tangune, titular do NUIT 102757955 considerado em actividade na Administração Pública a partir de 15 de Novembro de 2005 e enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe E, escalão 1, do quadro Central da ANE, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Julho.)
Texto do artigo · p. 5 Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 19 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, é transferido, a seu pedido, Manuel Nairobi Mataria, titular do NUIT 111680256, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, do quadro de pessoal da ANE, IP-Sede para o quadro da Delegação Provincial de Cabo Delgado.
Texto do artigo · p. 5 Maputo, 31 de Agosto de 2023. — O Director-Geral, Elias Anlaue Paulo.
Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Setembro.)
Parágrafo · p. 6 Preço — 30,00MT
Parágrafo · p. 6 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2023 II SÉRIE — Número 206
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  4. Título de secção, página 1: AVISO
  5. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  6. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  7. Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério
  8. Parágrafo, página 1: ...Público:
  9. Parágrafo, página 1: Despachos.
  10. Parágrafo, página 1: Administração Nacional de Estradas (ANE):
  11. Parágrafo, página 1: Despachos.
  12. Texto lido por imagem, página 1: D
  13. Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
  14. Texto do artigo, página 1: Despachos
  15. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas l) e m) do artigo 52 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o n.º 1 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio Alves Mário Massingue, titular do NUIT 110076630, técnico de administração de justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe do Departamento Central de Administração e Finanças, no Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
  16. Texto do artigo, página 1: Maputo, 25 de Novembro de 2022. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  17. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas l) e m) do artigo 52 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o n.º 1 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio Hélder Niquice Massingue, titular do NUIT 108446412, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe do Departamento Central de Planificação, no Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
  18. Texto do artigo, página 1: Maputo, 19 de Dezembro de 2022. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  19. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas l) e m) do artigo 52 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o n.º 1 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio China Quina Mucoroma, titular do NUIT 108530421, para,
  20. Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  21. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  22. Texto do artigo, página 1: em comissão de serviço, exercer a função de chefe do Departamento Central de Recursos Humanos, no Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
  23. Texto do artigo, página 1: Maputo, 6 de Fevereiro de 2023. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  24. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas l) e m) do artigo 52 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o n.º 1 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio Eurico Jerónimo Muiomo, titular do NUIT 108708591, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe da Unidade Gestora e Executora das Aquisições, no Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
  25. Texto do artigo, página 1: Maputo, 6 de Fevereiro de 2023. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  26. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas l) e m) do artigo 52 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o n.º 1 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio Stela Marisa Chipanga, titular do NUIT 100633663, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe do Departamento Jurídico, no Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
  27. Texto do artigo, página 1: Maputo, 6 de Fevereiro de 2023. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  28. Texto do artigo, página 1: Administração Nacional de Estradas (ANE)
  29. Texto do artigo, página 1: Despachos De 17 de Fevereiro de 2014:
  30. Texto do artigo, página 1: Laércio António Langa, titular do NUIT 102867203, concorrente classificado em 4.º lugar no respectivo concurso de ingresso nomeado para a carreira de agente técnico, classe única, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, ocupando a vaga criada no quadro de pessoal central da Administração Nacional de Estradas, ainda não provida, o presente despacho produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo. (São devidos emolumentos, nos termos do n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  31. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Abril.)
  32. Texto do artigo, página 1: De 6 de Maio de 2014:
  33. Texto do artigo, página 1: João Rodrigues Cipriano Godinho, titular do NUIT 100937761, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe B, escalão 1, candidato classificado em
  34. Texto do artigo, página 2: 3.º lugar no respectivo concurso — promovido, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe A, escalão 1, da mesma carreira. (São devidos emolumentos, nos termos do n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  35. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Outubro de 2016.)
  36. Texto do artigo, página 2: Laitone Nhamauta Melo, titular do NUIT 101952606, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 2, candidato classificado em 4.º lugar no respectivo concurso — promovido, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira. (São devidos emolumentos, nos termos do n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  37. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Setembro de 2017.)
  38. Texto do artigo, página 2: De 11 de Abril de 2017:
  39. Texto do artigo, página 2: Joaquim Chilundzo Maraque, enquadrado na carreira de técnico superior de tecnologias de informação, classe C, escalão 1, titular do NUIT 300215645, que por Despacho de 17 de Novembro de 2016, visado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Dezembro de 2016, cessou as funções de chefe do Departamento de Monitoria, por lapso — cessa as funções de chefe da Repartição de Tecnologias de Informação com efeitos a partir 17 de Novembro de 2016.
  40. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Maio.)
  41. Texto do artigo, página 2: De 14 de Agosto de 2017:
  42. Texto do artigo, página 2: Jossias Paulo Nhambirre, titular do NUIT 102510925, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidato classificado em 17.º lugar no respectivo concurso — promovido, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira.
  43. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Abril de 2020.)
  44. Texto do artigo, página 2: José António Bonde, titular do NUIT 102668413, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidato classificado em 9.º lugar no respectivo concurso — promovido, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira. (São devidos emolumentos, nos termos do n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  45. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Abril de 2020.)
  46. Texto do artigo, página 2: Ismael Sulemane, titular do NUIT 100943352, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidato classificado em 12.º lugar no respectivo concurso — promovido, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira.
  47. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Agosto de 2020.)
  48. Texto do artigo, página 2: De 18 de Agosto de 2017:
  49. Texto do artigo, página 2: João Elina Tembe Ricotso, titular do NUIT 101119866, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidato classificado em 33.º lugar no respectivo concurso — promovido, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira.
  50. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Agosto de 2020.)
  51. Texto do artigo, página 2: De 21 de Agosto de 2017:
  52. Texto do artigo, página 2: Irene Celeste André Langa Simões, titular do NUIT 100978170, enquadrada na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidata classificada em 1.º lugar no
  53. Texto do artigo, página 2: respectivo concurso — promovida, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira. (São devidos emolumentos, nos termos do n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  54. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Outubro de 2019.)
  55. Texto do artigo, página 2: De 25 de Agosto de 2017:
  56. Texto do artigo, página 2: Joana Isabel Guiulele, titular do NUIT 100938014, enquadrada na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidata classificada em 34.º lugar no respectivo concurso — promovida, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira. (São devidos emolumentos, nos termos do n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  57. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Maio de 2020.)
  58. Texto do artigo, página 2: Jorge Tomás Muonima, titular do NUIT 101656683, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidato classificado em 14.º lugar no respectivo concurso — promovido, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira. (São devidos emolumentos, nos termos do n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  59. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Fevereiro de 2020.)
  60. Texto do artigo, página 2: Ismael Faruc Nurmahomed, titular do NUIT 101734013, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidato classificado em 5.º lugar no respectivo concurso — promovido, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira.
  61. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Janeiro de 2021.)
  62. Texto do artigo, página 2: De 11 de Setembro de 2017:
  63. Texto do artigo, página 2: Luís Filipe da Cruz Fernandes, titular do NUIT 100937506, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidato classificado em 5.º lugar no respectivo concurso — promovido, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira.
  64. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Abril.)
  65. Texto do artigo, página 2: Ireneu Óscar Fragoso Manhique, titular do NUIT 300154867, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidato classificado em 2.º lugar no respectivo concurso — promovido, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira. (São devidos emolumentos, nos termos do n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  66. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Maio de 2020.)
  67. Texto do artigo, página 2: Manuel Cossa, titular do NUIT 102693582, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidato classificado em 27.º lugar no respectivo concurso — promovido, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira.
  68. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Agosto de 2020.)
  69. Texto do artigo, página 3: De 15 de Dezembro de 2017:
  70. Texto do artigo, página 3: Jeremias Feliciano Mazoio, titular do NUIT 101072614, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidato classificado em 3.º lugar no respectivo concurso — promovido, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira.
  71. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Agosto de 2020.)
  72. Texto do artigo, página 3: Lina Elizabete Chiluvane, titular do NUIT 101656901, enquadrada na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidata classificada em 3.º lugar no respectivo concurso — promovida, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira. (São devidos emolumentos, nos termos do n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  73. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Janeiro de 2021.)
  74. Texto do artigo, página 3: De 20 de Abril de 2018:
  75. Texto do artigo, página 3: Ludovina da Glória Nhancolo, titular do NUIT 102666526, enquadrada na carreira de técnico profissional de obras públicas, grupo salarial 8, classe B, escalão 1 — provida para carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 2, nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ocupando a vaga criada no quadro de pessoal da Direcção de Manutenção. (São devidos emolumentos, nos termos do n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  76. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 7 de Junho.)
  77. Texto do artigo, página 3: De 20 de Abril de 2018:
  78. Texto do artigo, página 3: Láurio Jorge Matsinhe, titular do NUIT 125418856, enquadrado na carreira de técnico profissional de administração pública, grupo salarial 8, classe E, escalão 1 — provido para a carreira de técnico superior de administração pública N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ocupando a vaga criada no quadro de pessoal da ANE-Sede.
  79. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Setembro.)
  80. Texto do artigo, página 3: Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea h) do artigo 8 do Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio, por Deliberação n.º 01/2019, de 11 de Março do Conselho de Administração da ANE, Irene Celeste Langa Simões, enquadrada na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100938170, cessa, com efeitos a partir de 6 de Março de 2019, as funções de Director de Manutenção para as quais havia sido nomeada por Deliberação n.º 9/2016, de 8 de Novembro.
  81. Texto do artigo, página 3: Maputo, 6 de Março de 2019. — O Director-Geral,César Macuácua. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Abril.)
  82. Texto do artigo, página 3: De 25 de Novembro de 2019:
  83. Texto do artigo, página 3: Juliana Arsénio Comé, titular do NUIT 120565096, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — concedida, a seu pedido, licença Ilimitada, nos termos do disposto na alínea j) do n.º 1 do artigo 74, conjugada com o n.º 13 do artigo 75, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com efeitos a partir de 26 de Novembro de 2019. (São devidos emolumentos, nos termos do n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  84. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Fevereiro de 2020.)
  85. Texto do artigo, página 3: De 6 de Março de 2020:
  86. Texto do artigo, página 3: José Rodrigo Mabjaia, titular do NUIT 101119319, enquadrado na Carreira de técnico profissional grupo salarial 8, classe C, escalão 3 — provido para a carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ocupando a vaga criada no quadro de pessoal da ANE-Sede. (São devidos emolumentos, nos termos do n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  87. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Novembro.)
  88. Texto do artigo, página 3: De 27 de Agosto de 2020:
  89. Texto do artigo, página 3: José Carlos Lichucha, titular do NUIT 119078337, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — concedida, a seu pedido, licença Ilimitada, nos termos do disposto na alínea j) do n.º 1 do artigo 74, conjugada com o n.º 13 do artigo 75, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com efeitos a partir de 28 de Agosto de 2020.
  90. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Setembro.)
  91. Texto do artigo, página 3: De 23 de Setembro de 2020:
  92. Texto do artigo, página 3: Laércio António Langa, titular do NUIT 102867203, enquadrado na carreira de agente técnico, grupo salarial 5, classe U, escalão 2, candidato classificado em 1.º lugar no respectivo concurso — progride, nos termos do n.º 1 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, para o escalão 4, da mesma carreira e classe. (São devidos emolumentos, nos termos do n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  93. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Novembro.)
  94. Texto do artigo, página 3: De 6 de Outubro de 2020:
  95. Texto do artigo, página 3: Láurio Jorge Matsinhe, titular do NUIT 125418856, enquadrado na carreira de técnico superior em administração pública N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11, colocado na Administração Nacional de Estradas — promovido, nos termos do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira.
  96. Texto do artigo, página 3: Ludovina da Glória Nhancolo, titular do NUIT 102666526, enquadrada na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11, colocada na Administração Nacional de Estradas promovida, nos termos do n.º 3 do artigo 8 Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira.
  97. Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  98. Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 20 de Novembro.)
  99. Texto do artigo, página 3: De 9 de Outubro de 2020:
  100. Texto do artigo, página 3: Iracema Cristina Amone Mascarenhas, titular do NUIT 111123993, enquadrada na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 3 — nomeada para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Monitoria de Emergências, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data de tomada de assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  101. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Dezembro.)
  102. Texto do artigo, página 3: De 29 de Outubro de 2020:
  103. Texto do artigo, página 3: João Joaquim Tsinine, titular do NUIT 101659798, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 2, candidato classificado em 7.º lugar na respectiva lista classificativa de progressão — transita para o escalão 3, da mesma
  104. Texto do artigo, página 4: classe, nos termos do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  105. Texto do artigo, página 4: Lígia Orlando António Macia, titular do NUIT 100916789, enquadrada na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 2, candidata classificada em 8.º lugar na respectiva lista classificativa de progressão — transita para o escalão 3, da mesma classe, nos termos do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  106. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Dezembro.)
  107. Texto do artigo, página 4: José Eduardo Mahumane, titular do NUIT 102302001, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe B, escalão 2, candidato classificado em 1.º lugar na respectiva lista classificativa de progressão — transita para o escalão 3, da mesma classe, nos termos do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  108. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Dezembro.)
  109. Texto do artigo, página 4: João Rodrigues Godinho, titular do NUIT 100937761, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe A, escalão 1, candidato classificado em 1.º lugar na respectiva lista classificativa de progressão — transita para o escalão 3, da mesma classe, nos termos do n.º 6 do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  110. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Dezembro.)
  111. Texto do artigo, página 4: Jabinel Melatias José X. Nhamussua, titular do NUI 100622513, enquadrada na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 2, candidata classificada em 4.º lugar na respectiva lista classificativa de progressão — transita para o escalão 3, da mesma classe, nos termos do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  112. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Dezembro.)
  113. Texto do artigo, página 4: Joaquim Chilunndzo Maraque, titular do NUIT 300215645, enquadrado na carreira de técnico superior de tecnologias de informação e comunicação N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 2, candidato classificado em 1.º lugar na respectiva lista classificativa de progressão — transita para o escalão 3, da mesma classe, nos termos do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  114. Texto do artigo, página 4: Leonel Hamid Mahomed, titular do NUIT 103210631, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 2, candidato classificado em 5.º lugar na respectiva lista classificativa de progressão — transita para o escalão 3, da mesma classe, nos termos do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  115. Texto do artigo, página 4: Leonel da Silva, titular do NUIT 100937522, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidato classificado em 12.º lugar na respectiva lista classificativa de progressão — transita para o escalão 2, da mesma classe, nos termos do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  116. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Dezembro.)
  117. Texto do artigo, página 4: Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino que Jorge Tomás Mounima, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 101 656 683, cesse com efeitos imediatos, as funções de chefe da Repartição de Assessória aos Órgãos Locais para as quais havia sido nomeado por Despacho de 16 de Novembro de 2016.
  118. Texto do artigo, página 4: Maputo, 18 de Janeiro de 2021. — O Director-Geral, Américo Dimande.
  119. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Março.)
  120. Texto do artigo, página 4: De 8 de Abril de 2021:
  121. Texto do artigo, página 4: Irene Celeste André Langa Simões, titular do NUIT 100978170, enquadrada na carreira de técnico superior obras públicas N1, classe C, escalão 1 — destacada, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes dos Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 20 do Regulamento do referido Estatuto para o Fundo de Estradas, fundo público onde vai assumir o cargo de Administrador Executivo na Área Técnica. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que replublica da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  122. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Maio.)
  123. Texto do artigo, página 4: Nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 64 do Regulamento do referido Estatuto e com a alínea c) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, é transferida a Leocádia Isabel Comangane, titular do NUIT 107878955, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, do quadro Provincial da Delegação de Gaza para o quadro central da ANE-IP.
  124. Texto do artigo, página 4: Maputo, 26 de Julho de 2021. — O Director-Geral, Américo Dimande. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Agosto.)
  125. Texto do artigo, página 4: Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino que Iracema Cristina Amone Mascarenhas, enquadrada na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 2, titular do NUIT 111123993, cesse, com efeitos a partir da data da assinatura do presente despacho, as funções de chefe da Repartição de Monitoria de Emergências, para as quais havia sido nomeada por despacho de 9 de Outubro de 2020.
  126. Texto do artigo, página 4: Maputo, 1 de Setembro de 2021. — O Director-Geral, Américo Dimande.
  127. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Setembro.)
  128. Texto do artigo, página 4: Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino que Ismael Faruc Nurmahomed, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 101734013, cesse, com efeitos imediatos, as funções de chefe do Departamento Jurídico, para as quais havia sido nomeado por despacho de 6 de Dezembro de 2016.
  129. Texto do artigo, página 4: Maputo, 4 de Abril de 2022. — O Director-Geral, Américo Dimande. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Maio.)
  130. Texto do artigo, página 5: De 4 de Abril de 2022:
  131. Texto do artigo, página 5: Ismael Faruc Nurmahomed, titular do NUIT 101734013, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento Jurídico Central Autónomo, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  132. Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Junho.)
  133. Texto do artigo, página 5: De 17 de Janeiro:
  134. Texto do artigo, página 5: Iracema Cristina Amone Mascarenhas, titular do NUIT 111123993, enquadrada na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 2, grupo salarial 11 — nomeada para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repartição de Monitoria de Emergência da ANE,IP, ao abrigo do disposto no artigo 41 Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do n.º 3 do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da tomada de posse, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 40 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  135. Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Março.)
  136. Texto do artigo, página 5: De 15 de Junho:
  137. Texto do artigo, página 5: Djamilo Amade Miquidade, titular do NUIT 101458806, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 4, colocado na Administração Nacional de Estradas, IP-Sede — desligado dos serviços, por ter completado 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do disposto no artigo 175 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com efeitos a partir de 21 de Março de 2023.
  138. Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Julho.)
  139. Texto do artigo, página 5: De 12 de Junho:
  140. Texto do artigo, página 5: Manuel Damião João Tangune, titular do NUIT 102757955 considerado em actividade na Administração Pública a partir de 15 de Novembro de 2005 e enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe E, escalão 1, do quadro Central da ANE, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  141. Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Julho.)
  142. Texto do artigo, página 5: Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 19 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, é transferido, a seu pedido, Manuel Nairobi Mataria, titular do NUIT 111680256, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, do quadro de pessoal da ANE, IP-Sede para o quadro da Delegação Provincial de Cabo Delgado.
  143. Texto do artigo, página 5: Maputo, 31 de Agosto de 2023. — O Director-Geral, Elias Anlaue Paulo.
  144. Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Setembro.)
  145. Parágrafo, página 6: Preço — 30,00MT
  146. Parágrafo, página 6: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  • Despacho Administração Nacional de Estradas (ANE)
  • Diploma n.º 65/2019 Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino que Jorge Tomás Mounima, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 101 656 683, cesse com efeitos imediatos, as funções de chefe da Repartição de Assessória aos Órgãos Locais para as quais havia sido nomeado por Despacho de 16 de Novembro de 2016.
  • Diploma De 8 de Abril de 2021:
  • Diploma n.º 65/2019 Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino que Iracema Cristina Amone Mascarenhas, enquadrada na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 2, titular do NUIT 111123993, cesse, com efeitos a partir da data da assinatura do presente despacho, as funções de chefe da Repartição de Monitoria de Emergências, para as quais havia sido nomeada por despacho de 9 de Outubro de 2020.
  • Diploma n.º 65/2019 Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino que Ismael Faruc Nurmahomed, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 101734013, cesse, com efeitos imediatos, as funções de chefe do Departamento Jurídico, para as quais havia sido nomeado por despacho de 6 de Dezembro de 2016.
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