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De 12 de Junho:

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Texto do artigo · p. 5 De 12 de Junho:
Texto do artigo · p. 5 Manuel Damião João Tangune, titular do NUIT 102757955 considerado em actividade na Administração Pública a partir de 15 de Novembro de 2005 e enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe E, escalão 1, do quadro Central da ANE, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Julho.)
Texto do artigo · p. 5 Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 19 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, é transferido, a seu pedido, Manuel Nairobi Mataria, titular do NUIT 111680256, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, do quadro de pessoal da ANE, IP-Sede para o quadro da Delegação Provincial de Cabo Delgado.
Texto do artigo · p. 5 Maputo, 31 de Agosto de 2023. — O Director-Geral, Elias Anlaue Paulo.
Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Setembro.)
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  1. Texto do artigo, página 5: De 12 de Junho:
  2. Texto do artigo, página 5: Manuel Damião João Tangune, titular do NUIT 102757955 considerado em actividade na Administração Pública a partir de 15 de Novembro de 2005 e enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe E, escalão 1, do quadro Central da ANE, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  3. Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Julho.)
  4. Texto do artigo, página 5: Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 19 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, é transferido, a seu pedido, Manuel Nairobi Mataria, titular do NUIT 111680256, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, do quadro de pessoal da ANE, IP-Sede para o quadro da Delegação Provincial de Cabo Delgado.
  5. Texto do artigo, página 5: Maputo, 31 de Agosto de 2023. — O Director-Geral, Elias Anlaue Paulo.
  6. Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Setembro.)
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